Seculo

 

Ministro Barroso vai relatar denúncia contra Hartung no Supremo


14/02/2017 às 16:06
O ministro Luís Roberto Barroso será o relator da denúncia contra o governador Paulo Hartung no Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão no pagamento da revisão anual dos salários do funcionalismo. Desde o final da tarde dessa segunda-feira (13), os autos do processo estão conclusos com o relator. Na reclamação (Rcl 26.392), o procurador do Estado, Luís Fernando Nogueira Moreira, pede a concessão de liminar para que seja novamente reconhecido o direito dos servidores ao reajuste, previsto na Constituição Federal.

O autor da denúncia acusa o governador de ser responsável pelo colapso da segurança pública, já que a revisão salarial é a principal reivindicação dos militares – que estão, em sua maioria, sem sair às ruas desde o último dia 4. Para ele, a omissão também atingiu o restante dos serviços públicos. “A situação do Estado é calamitosa, sendo incoerente que o Reclamado deixe de conceder revisão geral sob argumento de custo de meio bilhão de reais, quando o prejuízo causado pela manifestação dos militares, em apenas uma semana, já supera isso, afirmou.

Nogueira Moreira cita que o julgamento de uma ADI pelo STF, quando foi reconhecida a omissão do governo capixaba e o direito dos trabalhadores. Naquele julgamento, ocorrido no final de 2001, a Corte reconheceu o direito, mas não fixou um prazo para o seu cumprimento. Entretanto, o procurador do Estado sustenta que o atual governo trata a decisão como “letra morta” ao conceder incentivos fiscais bilionários - estimados em mais de R$ 1 bilhão por ano - ou deixar de incluir o direito dos trabalhadores no orçamento público.

A reclamação também o governador de “contrair um empréstimo, por via transversa” com os servidores ao deixar de reajustar seus vencimentos e negar benefícios, como o auxílio-alimentação – cujo valor está defasado há duas décadas e não é pago a todos os servidores:

“Este Reclamante repudia a paralisação da Polícia Militar, mas está demonstrado que o Reclamado possui responsabilidade por incitar a situação, ao violar o direito dos servidores. Em outras palavras, o servidor, ao ver seus proventos alimentares defasados em benefício de privilégios secretos, concedidos com renúncia fiscal, rebelou-se. De forma que todas as ilegalidades devem ser reparadas, para a preservação do Estado de Direito”, afirmou o procurador.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mais um 'lote'

Depois de conseguir o controle do PSDB e retomar o do DEM, Hartung se volta para um antigo aliado: o PDT

OPINIÃO
Piero Ruschi
Perseguição à honra de Ruschi
Infelizmente, de nada valeram meus 14 anos de contribuição mediante a minha postura de defender o Museu Mello Leitão, criado por meu pai
Renata Oliveira
Cidadãos ilustres
Assembleia deve tomar cuidado com suas medalhas, pois os homenageados de hoje podem ser os apedrejados de amanhã
Gustavo Bastos
Bancas de jornal
A banca de jornal, hoje, é um mundo que tem tudo
JR Mignone
Rádio bandeira
A trajetória deste segmento de rádio em capitais é grande
Geraldo Hasse
Os golpes se sucedem
Em plena era do GPS, a reforma trabalhista sugere multiplicar os ''chapas''
Caetano Roque
Agora é tarde
Não adianta a bancada fazer discurso a favor do trabalhador se ela votou quase à unanimidade a favor do impeachment
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Fuga do Paraíso
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Mais um 'lote'

Operação da Polícia Federal pune empresa que lançava esgoto in natura no Rio Doce

MPES quer reinclusão do fundador da Imetame em ação de improbidade

PDT realiza convenção estadual em dezembro de olho em 2018

Empresários já pressionam Câmara de Vitória por 'ajustes'