Seculo


  • Lava Jato no ES

 

MPF ratifica testemunhas no processo sobre grilagem de terras pela Aracruz Celulose


15/02/2017 às 18:20
Devido ao recesso do Judiciário e à interrupção dos trabalhos em função da "greve branca" da Polícia Militar do Espirito Santo, ainda corre o prazo de 15 dias dado pelo juiz Nivaldo Luiz Dias em 13 de dezembro de 2016, para que os réus e os autores apresentem as testemunhas que irão depor na audiência a ser marcada este ano sobre o caso, que trata da grilagem de terras pela Aracruz Celulose (Fibria).

O Ministério Público Federal (MPF), autor da Ação Civil Pública (nº 0000693-61.2013.4.02.5003), já ratificou as testemunhas listadas no ano passado. Os réus Aracruz Celulose (Fibria), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e governo estadual ainda não cumpriram, porém, a determinação. Segundo informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal no Estado, os réus têm até o início de março para fazê-lo.

Em paralelo, tramita no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio de Janeiro, (TRF2), um recurso do MPF (nº 0000684-68.2016.4.02.0000) pedindo a inversão do ônus da prova, ou seja, que os réus provem sua inocência, ao invés do autor, o MPF, levantar as provas sobre sua culpa. O prazo para as respostas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do BNDES é de trinta dias, a contar a partir do dia 19 de janeiro.  

A ACP sobre grilagem de terras pela Aracruz Celulose, com participação do governo estadual e do BNDES, foi impetrada pelo MPF em 2013, a partir de dados levantados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em 2002 pela Assembleia Legislativa, que foi encerrada sem relatório final por uma decisão da Justiça. As investigações descobriram o esquema de fraudes para apropriação de terras pela empresa, que utiliza funcionários seus como “laranjas”: eles se apresentam como agricultores que preenchiam os requisitos necessários, obtinham os títulos das terras e os transferiam, dias ou semanas depois, para a empresa.

O objetivo da ação é anular os títulos de domínio de terras devolutas concedidas pelo governo à Aracruz Celulose (Fibria), visto que o processo foi ilegal, titulando essas áreas em favor das comunidades quilombolas de Conceição da Barra e São Mateus, donos das terras.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Cortina de ferro

Como o PT vai sair do imbróglio em que se meteu após a eleição de Coser (foto) para comandar o partido?

OPINIÃO
José Rabelo
A ocasião faz a cabeça
Preocupado em descolar a Reforma Trabalhista de Temer, Ricardo Ferraço se alinha à narrativa dos tucanos cabeças pretas
Piero Ruschi
Ecomemória: lembranças da destruição ambiental no ES
Guardo em casa um jogo curioso. Na capa, o Museu Mello Leitão ao lado da Aracruz Celulose - uma atroz incoerência lógica
Lídia Caldas
Nutrição e gestação
Será que uma gestante tem mesmo necessidade de uma dieta alimentar diferenciada?
Geraldo Hasse
Salgado Filho, um simples herói
Hoje ninguém mais lembra o advogado que regulamentou o comércio dos ambulantes
Caetano Roque
Água da mesma pipa
Na verdade, não houve embate na eleição no Sindicomerciários
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Uma festa para Ro Ro que rolou escada abaixo
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Meu dia, seu dia
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Ferraço: 'Hartung continua o mesmo: enganando, tripudiando e passando por cima de todos'

Distritão ganha força no Congresso e pode pôr fim ao 'efeito Tiririca'

Cortina de ferro

Audiência pública debate contaminação e mortandade de peixes em rios de Aracruz

Comdema nega recurso à Infraero e mantém multa de R$ 535 mil por emissão de poeira