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MPT chama Sindicato dos Inspetores Penitenciários para audiência de conciliação


16/02/2017 às 12:56
O Sindicato dos Inspetores o Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) foi notificado para comparecer a uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) na próxima quinta-feira (23), depois do anúncio de que a categoria entrou em estado de greve. Na segunda-feira (13), em assembleia geral extraordinária, os inspetores penitenciários aprovaram o envio de pauta de reivindicações para o governo com prazo de dez dias para que o governo atendesse à pauta, ou teria início a paralisação.

A audiência de mediação foi designada com urgência pelo procurador-chefe do MPT, Estanislau Tallon Bozi.

Os servidores reivindicam plano de carreira; reposição das perdas salariais; reajustes inflacionários; e hora extra; além de buscarem soluções para baixo efetivo de servidores; escassez de materiais de segurança e condições de trabalho (coletes balísticos, armamento e escala de trabalho que respeite o princípio da isonomia).

Os inspetores – fora os da Diretoria de Operações Táticas (DOT) e a Diretoria de Segurança Prisional (DSP) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) – estão com os coletes balísticos vencidos. Além disso, os coletes que existem não atendem a todos os profissionais, já que a Sejus enviou apenas quatro por unidade, que são usados em revezamento.

Além de ser anti-higiênico, já que são de uso pessoal, o revezamento de coletes é contraindicado por terem tamanhos diferentes, ou seja, um inspetor que mede 1,80 metro e veste colete tamanho G não pode usar um de tamanho M, o que compromete a segurança do profissional, mas é isso que vem acontecendo na prática nas unidades do Estado.

Também não há armas para o acautelamento de todos os inspetores. Grande parte da turma do concurso de 2012 não tem armas, já que a Sejus não adquiriu o armamento. As munições menos letais – spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo – estão todas vencidas.

Outro problema enfrentado no sistema penitenciário é a falta de inspetores efetivos. De acordo com a Lei 743/13, que reorganizou a carreira de inspetor penitenciário, deveria haver 3.654 vagas para inspetores. No entanto, atualmente o número não chega a 3 mil, sendo que a população carcerária só cresce.

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