Seculo

 

Desbloqueio do TCU não garante mais segurança aos assentados da reforma agrária


17/02/2017 às 18:56
A Medida Provisória 759, aprovada pelo governo federal em 23 de dezembro de 2016, veio embalada de presente de Natal com objetivo de agilizar e desburocratizar a Reforma Agrária. O discurso oficial dizia ainda que iria atender às recomendações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao desbloqueio dos cadastros de quase 600 mil famílias em abril de 2016.

Mas, na prática, os movimentos sociais a enxergam claramente como mais uma ferramenta a serviço do golpe contra a Reforma Agrária Popular no Brasil, criminalizando os movimentos sociais e mercantilizando o processo de desapropriação de terras improdutivas. “O objetivo é prejudicar a reforma agrária”, afirma Dimas Pereira de Melo, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O líder camponês conta que, após dura negociação entre os movimentos sociais e o governo federal, em setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o TCU decidiram por um desbloqueio provisório de 120 dias para que as famílias tivessem acesso à certidão de assentado e a benefícios do INSS a ela atrelados. O prazo vence em fevereiro e as famílias não sabem o que virá em seguida. “A gente não sabe o que vai acontecer”, lamenta.

Segundo a assessoria de comunicação do Incra em Brasília, o desbloqueio não é provisório, mas que os assentados – não dimensionou qual percentual, do total de quase 600 mil bloqueados – ainda serão notificados para apresentarem documentação que comprove a regularidade de seu cadastro. Todas essas decisões, porém, virão do TCU.

O bloqueio de quase 600 mil assentados da reforma agrária foi feito pelo TCU em abril de 2016 sob alegação de suspeitas de irregularidades nos cadastros. Cinco meses depois, período em que o Incra ficou praticamente paralisado e as famílias impossibilitadas de acessar benefícios do INSS, o órgão admitiu que a maioria, cerca de 400 mil, foram bloqueados injustamente. Mesmo assim, o desbloqueio está se dando em etapas e ainda não é definitivo.

A MP 759/2016 veio na esteira desses atropelos contra os assentados. Entre as várias modificações nocivas à Reforma Agrária Popular, estabelece a negociação direta de terras entre governo e latifundiários, com pagamento à vista, ao invés da desapropriação; e prioriza a emissão do Título de Domínio ao invés do tradicional título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o que individualiza a posse e retira do Estado a responsabilidade de prover políticas públicas ao assentado, como moradia, educação etc..

A Superintendência do Incra no Espírito Santo já anunciou que em 2017 vai investir na compra de terras para reforma agrária e um edital será lançado nesse sentido. Os movimentos sociais se uniram, em um grande encontro em Fortaleza, no final de janeiro, para traçar estratégias de luta em favor da Reforma Agrária Popular e outras demandas sociais do campo e da cidade. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

Até tu?

A situação está tão difícil, que PH almejou fazer uma dobradinha com os senadores Magno Malta e Ricardo Ferraço

OPINIÃO
Editorial
Quem paga a conta senta na cabeceira?
O financiamento pela Arcelor de uma pesquisa da Ufes de R$ 2 milhões acende o alerta sobre a autonomia universitária e a transparência nos acordos entre academia e capital privado
Piero Ruschi
Visita à coleção zoológica de Augusto Ruschi
Visitei a coleção zoológica criada por meu pai e seu túmulo na Estação Biológica. Por um lado, bom, por outro, angústia
JR Mignone
Uma análise
Algumas emissoras, aquelas que detêm alguma ou boa audiência, dedicam-se pouco à situação do país
Geraldo Hasse
Refém do Mercado
O País está preso ao neoliberalismo do tucano Pedro Parente, presidente da BR
Roberto Junquilho
A montagem da cena
Em baixa junto aos prefeitos da Grande Vitória, Hartung dispara para o interior do Estado
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Arrogância também conta?
MAIS LIDAS

Candidatura de Lula à Presidência será lançada neste domingo em Vitória e Serra

Servidores do Ibama e ICMBio no Estado protestam contra loteamento político do órgão

Quem paga a conta senta na cabeceira?

A montagem da cena

Defensoria Pública apura responsabilidades em mortes de bebês na UTI do Hospital Infantil de Vila Velha