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Desbloqueio do TCU não garante mais segurança aos assentados da reforma agrária


17/02/2017 às 18:56
A Medida Provisória 759, aprovada pelo governo federal em 23 de dezembro de 2016, veio embalada de presente de Natal com objetivo de agilizar e desburocratizar a Reforma Agrária. O discurso oficial dizia ainda que iria atender às recomendações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao desbloqueio dos cadastros de quase 600 mil famílias em abril de 2016.

Mas, na prática, os movimentos sociais a enxergam claramente como mais uma ferramenta a serviço do golpe contra a Reforma Agrária Popular no Brasil, criminalizando os movimentos sociais e mercantilizando o processo de desapropriação de terras improdutivas. “O objetivo é prejudicar a reforma agrária”, afirma Dimas Pereira de Melo, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O líder camponês conta que, após dura negociação entre os movimentos sociais e o governo federal, em setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o TCU decidiram por um desbloqueio provisório de 120 dias para que as famílias tivessem acesso à certidão de assentado e a benefícios do INSS a ela atrelados. O prazo vence em fevereiro e as famílias não sabem o que virá em seguida. “A gente não sabe o que vai acontecer”, lamenta.

Segundo a assessoria de comunicação do Incra em Brasília, o desbloqueio não é provisório, mas que os assentados – não dimensionou qual percentual, do total de quase 600 mil bloqueados – ainda serão notificados para apresentarem documentação que comprove a regularidade de seu cadastro. Todas essas decisões, porém, virão do TCU.

O bloqueio de quase 600 mil assentados da reforma agrária foi feito pelo TCU em abril de 2016 sob alegação de suspeitas de irregularidades nos cadastros. Cinco meses depois, período em que o Incra ficou praticamente paralisado e as famílias impossibilitadas de acessar benefícios do INSS, o órgão admitiu que a maioria, cerca de 400 mil, foram bloqueados injustamente. Mesmo assim, o desbloqueio está se dando em etapas e ainda não é definitivo.

A MP 759/2016 veio na esteira desses atropelos contra os assentados. Entre as várias modificações nocivas à Reforma Agrária Popular, estabelece a negociação direta de terras entre governo e latifundiários, com pagamento à vista, ao invés da desapropriação; e prioriza a emissão do Título de Domínio ao invés do tradicional título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o que individualiza a posse e retira do Estado a responsabilidade de prover políticas públicas ao assentado, como moradia, educação etc..

A Superintendência do Incra no Espírito Santo já anunciou que em 2017 vai investir na compra de terras para reforma agrária e um edital será lançado nesse sentido. Os movimentos sociais se uniram, em um grande encontro em Fortaleza, no final de janeiro, para traçar estratégias de luta em favor da Reforma Agrária Popular e outras demandas sociais do campo e da cidade. 

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