Os Conselhos Escolares compõem uma trindade – complementada pela eleição direta para diretores e o projeto político-pedagógico, ambos cada vez mais negligenciados – que busca garantir um caráter mais democrático à gestão das escolas, premissa estabelecida na Constituição Federal de 1988.
Os conselhos são considerados a alma das escolas e permitem a participação de todos os setores diretamente envolvidos: estudantes, professores, funcionários, famílias e comunidade. Sua principal finalidade é democratizar o poder de decisão relativo às questões pedagógicas e financeiro-administrativas.
A lei diz que um conselho só pode ser extinto se a sua respectiva escola for extinta ou se os próprios membros decidirem por sua extinção, o que não é o caso. A determinação pela extinção em massa dos conselhos de mais de 60 escolas pela Sedu que não tem nenhum apoio por parte das comunidades rurais às quais eles atendem.
O fechamento do conselho leva também ao cancelamento do CNPJ da escola e, com isso, a interrupção do envio de verba federal, o que inviabiliza financeiramente as pequenas escolas. “Governos municipais e estaduais, via de regra, concentram recursos em escolas maiores. Esse recurso federal é fundamental”, adverte a pedagoga Maria do Carmo Paoliello, colaboradora do Comitê Estadual de Educação do Campo, ressaltando ainda que a questão financeira é apenas uma face do problema do fechamento dos conselhos, destacando também o ataque ao caráter democrático da gestão das escolas.
O entendimento é de que o objetivo final é fechar as próprias escolas, “as que Hartung não conseguiu fechar na primeira tentativa”, afirmam os conselheiros dos quatro cantos do Estado. Até o final de 2016, mais de 50 escolas do campo foram fechadas autoritariamente pelo governador, alegando que concentrar os estudantes em escolas-polo maiores lhe trará um ensino de melhor qualidade.
Um retrocesso monumental, que contribui fortemente para o êxodo escolar. Alguns têm que andar quilômetros até o ponto do ônibus escolar, em precárias condições, muitas vezes. Muitos deixam de estudar por causa disso”, salienta a pedagoga Maria do Carmo.
Melhor avaliadas
A alegação governamental ainda contradiz completamente uma tendência entre os educadores de aproximar fisicamente as escolas das comunidades rurais, e que foi cientificamente comprovada por meio de um estudo contratado pelo próprio governo, no início da atual gestão.
No estudo, as dez primeiras escolas, melhor avaliadas, foram escolas pequenas, do interior, entre elas, escolas do campo que adotam a Pedagogia da Alternância. “A análise feita pelos pedagogos foi que o ‘segredo do sucesso’ dessas escolas eram basicamente dois: a afetividade, que traz mais segurança e motivação para os estudantes, e a proximidade com as famílias”, relata Francisco José de Sousa, membro da coordenação colegiada do Comitê Estadual de Educação do Campo. “O direito de estudar perto de casa é lei e vale para os estudantes do campo”, protesta Maria do Carmo.
Numa segunda tentativa de justificar tecnicamente seu plano de fechamento das pequenas unidades escolares estaduais, continua Francisco, o Estado contratou um estudo de viabilidade econômica das escolas, ao mesmo tempo em que contratou uma empresa para fazer a gestão das escolas. “É uma ação que integra uma lógica de privatização da educação”, denuncia o coordenador. Lógica que existia dentro do Ministério da Educação e que, desde a posse de Michel Temer, ganhou força e já é aplicada em estados como São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
