Seculo

 

MPF-ES quer recálculo do pedágio da BR-101


08/03/2017 às 08:31
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) expediu recomendação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine que a concessionária Eco 101, administradora do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, recalcule o valor dos pedágios cobrados na via. A Procuradoria recomendou, ainda, que sejam aplicadas as sanções contratuais previstas, após a apuração das obrigações que não foram cumpridas pela empresa.
 
O MPF/ES recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) documentos demonstrando que, no decorrer do terceiro ano de concessão da via, houve, por parte da concessionária, descumprimento de 55% do investimento programado. Com isso, o atraso tem gerado desequilíbrio econômico em favor da empresa. A sugestão da Corte é de que o valor do pedágio seja reduzido em R$ 0,10, no próximo reajuste.
 
O documento informa que diversos investimentos que deveriam ter sido inciados e/ou concluídos durante 2016 não foram realizados, como a duplicação dos sub-trechos D (km 228,9 ao km 255,8) e E (km 255,8 ao km 305, 8); a construção do contorno de Iconha; a construção de 27 quilômetros de vias locais; a construção de 16 passarelas de pedestres; retificações de traçado, visando a reduzir os acidentes da rodovia, por meio da melhoria dos raios de curva, da visibilidade, da superelevação e da superlargura de alguns trechos da BR; entre outros.
 
No entendimento do MPF, a ANTT tem o dever de controlar o contrato de concessão de forma a zelar pelos interesses dos usuários e não permitir que haja descumprimento das obrigações da concessionária.
 
A ANTT alegou, em resposta a solicitação de informações do MPF, que o atraso na obras estava relacionado à demora na expedição de licenças ambientais de responsabilidade do Ibama. Após também ser questionado pelo MPF, o Ibama informou que a demora na liberação dos licenciamentos ocorreu pois, as solicitações da concessionária foram feitas incorretamente.
 
Diante do fato, o MPF considera inadequado a ANTT aceitar a defesa da concessionária de que os atrasos nos investimentos de duplicação se devem à lentidão do Ibama no licenciamento.
 
A concessionária Eco 101 também recebeu recomendação do MPF/ES para que se adeque ao plano de investimento e de melhorias previstos no contrato de concessão, sob pena da adoção de medidas judiciais cabíveis.
 
Além disso, o MPF requisitou informações para a Eco 101 sobre compensação de valores não investidos; conformidade dos investimentos previstos; execução de obras como o contorno de Iconha, entre outros.
 
Ambas as recomendações têm data de 3 de março de 2017 e a ANTT e a Eco 101 têm 10 dias de prazo, a partir do recebimento, para se manifestar.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Rabiscos eleitorais

Articuladores já fazem suas contas de 2018. Entre os deputados considerados reeleitos, está quase toda bancada do PMDB, incluindo Erick Musso. Mas, antes, terá que colocar um ''bonde'' pra correr

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Hartung e seu muro
Sem a presença da senadora Rose de Freitas, evento com lideranças do PMDB vira palanque para o governador
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Em defesa da soberania

Hartung e seu muro

Hartung reforça interesse em projeto nacional nas eleições de 2018

Greve dos auditores da Receita Federal adia início do 'Bike VV'

Rabiscos eleitorais