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MPF denuncia manobra para travar ação penal contra dirigentes da Samarco-Vale-BHP


09/03/2017 às 19:50
O Ministério Público Federal (MPF) quer a rejeição do habeas corpus impetrado pelo ex-vice-presidente do Conselho de Administração da mineradora Samarco, José Carlos Martins, acusado de responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Procuradoria sustenta que a medida é uma estratégia para travar o processo. A Justiça Federal já recebeu a ação penal contra 22 pessoas, além das empresas envolvidas por crimes ambientais.

No habeas corpus, a defesa do executivo argumenta que não ficou clara na denúncia a relação entre a omissão de José Carlos Martins e o resultado: a ruptura da barragem. O documento alega que o Conselho só tomou ciência sobre os defeitos surgidos na barragem em reuniões posteriores à saída do ex-vice-presidente, em dezembro de 2013. Já o MPF defende que este tipo de recurso não é sequer um instrumento válido para as questões levantadas pela defesa.

“O habeas corpus não se presta a precipitar discussões dessa ordem, sob pena de supressão de instância e violação ao devido processo legal, inclusive. Nem se admite para substituir eventual recurso de Apelação [...] tem uma finalidade jurídico-processual específica: a proteção da liberdade de locomoção seriamente ameaçada”, explica o procurador regional da República, Paulo Queiroz.

O levantamento do histórico da construção da barragem, estudos e laudos a que o MPF teve acesso apontam que, três anos antes do início da operação, já se sabia que a não adoção de medidas de prevenção poderia causar riscos catastróficos, como apontava o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), elaborados em novembro de 2005 – dez anos antes da tragédia.

O projeto original foi alterado na fase de construção da barragem e durante o tempo em que o empreendimento funcionou, diversas intercorrências aconteceram, como paralisações dos reservatórios, entupimento dos drenos, falhas e obras não previstas. “A inconsequente desfiguração do projeto original foi levada a cabo ao longo de dez anos por meio de várias condutas que revelam um agir destinado a maximizar a produtividade com o incremento não permitido dos riscos, permeado pela indiferença em relação aos perigos do empreendimento,” acrescenta o procurador.

“José Carlos Martins, enquanto membro do conselho de administração da Samarco, tinha, além de conhecimento da situação de risco que aumentava ao longo dos anos, diversas obrigações estatutárias e legais de conduzir os negócios da companhia e evitar os atos lesivos e criminosos às pessoas e ao meio ambiente”, crava a peça, solicitando ao TRF1 que não conheça o habeas corpus e caso isso aconteça, o indefira.

Em novembro passado, a Justiça Federal de Minas Gerais recebeu a denúncia contra 22 pessoas, sendo que 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. Em caso de condenação, as penas podem chegar até 54 anos de prisão para cada um, além de multas e reparação dos danos causados às vítimas.

Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco: além de Ricardo Vescovi, presidente afastado da companhia; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, controladoras da Samarco, também foram denunciados.  

O episódio deixou 19 mortos, além da lama de rejeitos ter devastado comunidades, acabando com a vegetação nativa e poluindo o Rio Doce até a foz, no distrito de Regência, localizado no município capixaba de Linhares (região norte). Foram coletadas mais de 14 toneladas de peixes mortos, além da degradação de 240 hectares de Mata Atlântica e mais 45 hectares de plantações de eucalipto. O volume de rejeitos despejados em terrenos e corpos hídricos chegou a 40 milhões de metros cúbicos. Das 195 propriedades rurais atingidas em MG, 25 foram completamente devastadas.

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