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Vereadores encaminham à prefeitura relatório que pede suspensão do rotativo


11/03/2017 às 17:55
Os vereadores de Guarapari Fernanda Mazzelli (PSD) e Thiago Paterlini Monjardim (PMDB) encaminharam ao prefeito Edson Magalhães (PSD) o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que pediu a suspensão do sistema de estacionamento rotativo na cidade. Instaurada na última legislatura, a comissão apura possíveis irregularidades na licitação e no funcionamento do serviço executado pela Vista Group Network Sistemas e Empreedimentos Ltda ME (VGN). O relatório final da comissão aponta que a dívida da empresa com os cofres públicos chegaria a R$ 400 mil.
O pedido de suspensão e cancelamento do contrato é amparado em dois pontos. Segundo a comissão, o contrato determina o repasse de 34% da receita bruta para a prefeitura. Mas, até o início de dezembro, os vereadores garantiam que nenhum valor fora repassado. Eles destacam a cláusula que permite a suspensão do contrato em caso de atraso de 30 dias do repasse. Em nove de dezembro, a empresa anunciou o parcelamento da dívida com o município.
 
Os vereadores também acusam a empresa de vender cotas para investidores com o objetivo de levantar capital. Eles argumentam que há uma cláusula no contrato que veda a prática, o que também ensejou o pedido de suspensão e cancelamento do contrato com a prefeitura.
 
Em janeiro, a prefeitura publicou decreto suspendendo por 90 dias a cobrança de estacionamento nos bairros Praia do Morro e Muquiçaba para a realização de estudos de viabilidade técnica.
 
O Rotativo de Guarapari começou a operar em fevereiro de 2016 e chegou a abranger cerca de mil vagas no Centro e em Muquiçaba, com expectativa de implantar outras 500 vagas no Aeroporto, na orla da Praia do Morro e na Enseada Azul. Antes, o serviço enfrentou alguns meses de embates judiciais por conta de ações da Associação dos Comerciantes de Guarapari contra a cobrança. 

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