Seculo

 

Ibama rebate ECO-101 e diz estar em dia com prazos de licenciamento


14/03/2017 às 19:01
Em audiência pública com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, a diretora de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Larissa Carolina Amorim dos Santos, disse que há três processos de licenciamento ambiental em andamento no órgão sobre o processo de duplicação da via. Um de regularização ambiental, um de duplicação do trecho Sul e um de duplicação do trecho Norte. 
Ela destacou que o órgão está cumprindo os prazos de avaliação dos pedidos da concessionária ECO-101 para a duplicação do trecho capixaba da rodovia. A ECO-101 justifica o atraso das obras com a demora na expedição de licenças pelo Ibama.
 
Por outro lado, não há novos pedidos de autorização para implantação de contornos em ambos os trechos e o órgão ainda não analisa solução para a intervenção na área de proteção ambiental de Sooretama, também no Norte.
 
Para o coordenador do grupo, deputado Marcus Vicente (PP), a reunião aconteceu “dentro das expectativas”. Ele informou que o Ibama deve liberar a Licença de Instalação da duplicação do trecho sul em abril. No entanto, segundo a diretora de Licenciamento, o termo de referência para a obra no trecho norte não foi atendido e em fevereiro de 2017 a empresa protocolou a terceira versão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). 
 
Vicente também destaca um acordo firmado entre a comissão e o Ibama para que os deputados tenham acesso online a cada documento referente à ECO-101 que entre no sistema do órgão. Para tal, um link permanente na página da Câmara deve ser providenciado para ser comunicado à área de licenças do Ibama. 
 
Com base no pedido de auditoria no contrato de concessão solicitada pela comissão, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório em que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos. 
 
A reunião inaugurou uma série de três para levantar informações sobre as obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia BR-101. As próximas acontecem no dia 21, com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e no dia 29, com diretores da concessionária ECO-101. Os deputados Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Dr. Jorge Silva (PHS), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV), que compõem a comissão, também participaram da reunião.
 
Reunião na Serra
 
A comissão vai realizar no próximo dia 10 de abril um Fórum de Debate na Serra por solicitação do deputado Sergio Vidigal para discutir a situação da BR-101, que corta o município. O objetivo é discutir o reajuste da tarifa, o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e os problemas observados nas fiscalizações do TCU no contrato de concessão.
 
Para o evento serão convidados representantes da ECO 101, da ANTT; do Ibama; do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e do Ministério Público Federal (MPF-ES).

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

OPINIÃO
Renata Oliveira
Mau negócio
Quando Casagrande e Hartung passam a polarizar o cenário, a política capixaba deixa de ser interessante para a Odebrencht
Geraldo Hasse
O despudor do poder
O marqueteiro-mór pagou multa de R$ 30 milhões à Justiça, deu depoimento e saiu rindo
Lídia Caldas
Por que engordamos?
Estamos ingerindo muito carboidrato de má qualidade. Fomos viciados pela indústria de alimentos em gordura saturada, açúcar e sal
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Imperdivel! Já em cartaz!
Flânerie

Manuela Neves

Nenna, em transição
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Odebrecht quebrou a "Omertá", e agora?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Nossa Terra, nossa gente
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Candidatura individual para a Mesa Diretora indica nova realidade na Assembleia

TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006

Vereadora protocola indicação para nova licitação de ônibus em Vitória

Justiça rejeita ação popular contra programa de rádio do prefeito de Marataízes

Envolvimento de Ricardo Ferraço no esquema da Odebrecht inibe oposição de Theodorico na Assembleia