Seculo

 

Deputado acusa empresas de energia de 'roubarem o consumidor'


15/03/2017 às 08:58
Na sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (14), véspera do Dia do Consumidor, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) acusou as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de “roubarem o consumidor capixaba” com a cobrança indevida de ICMS sobre partes da conta que não correspondem ao consumo.
 
Segundo o deputado, o ICMS é o imposto sobre consumo e numa conta de energia apenas 33% do valor refere-se ao consumo. “É sobre esse valor que é devido o imposto, mas as empresas de energia elétrica, a EDP Escelsa e a Luz e Força Santa Maria (que atua no noroeste do Estado) cobram um valor de ICMS que é maior do que o próprio valor consumido. Isso é um absurdo e não entendo porque essas empresas não são processadas por roubarem o consumidor”, disse Enivaldo.
 
O deputado exibiu uma conta de R$ 125 de um consumidor, dos quais apenas R$ 39,00 referiam-se ao consumo, mas o valor do ICMS é de mais de R$ 40. “O problema é que a conta é separada em consumo, transmissão, distribuição e encargos setoriais, além do ICMS. O consumidor deve o ICMS somente sobre o consumo, mas as elétricas somam todos os itens e cobram sobre o valor total”, explicou.
 
Em vários Estados brasileiros advogados estão recorrendo e obtendo decisões favoráveis aos seus clientes por conta dessas cobranças, que seriam indevidas. O deputado disse que sua assessoria jurídica está preparando uma ação para proteger os consumidores capixabas do golpe. “Vamos recorrer para ressarcimento das cobranças indevidas pelo menos dos últimos cinco anos para todos os consumidores de energia do Espírito Santo”, garantiu.
 
Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a esse cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
De acordo com a imprensa nacional, advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).
 
Segundo esses advogados, os processos são baseados na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Esse entendimento foi confirmado, inclusive, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Caravana do Amaro

Com a consolidação do movimento em torno de Amaro Neto, deputados partem agora para suas bases eleitorais, exibindo o porta-estandarte de 2018

OPINIÃO
Editorial
A ‘súmula Zenkner’
O desfecho do caso do promotor que queria passar um ano nos Estados Unidos mostrou a importância do papel da imprensa de fiscalizar os agentes públicos
Piero Ruschi
Crise Ambiental
Apesar de ser abençoado pela ausência de desastres naturais como vulcões, terremotos e tufões, o Brasil amarga a desgraça de suas catástrofes ambientais
Renata Oliveira
Amaro assusta?
Os senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta tiveram reações diferentes ao movimento do deputado
JR Mignone
Rádio saúde
Nova rádio na web mostra que esse segmento deve crescer na internet
Caetano Roque
A nova do imposto sindical
Como o Movimento Sindical não foi protagonista no processo, agora o recurso virou moeda de troca na mão do capital
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Sopa de Letrinhas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Ex-presidente da Câmara de Vereadores Viana é condenado a ressarcir erário

Equipe de Hartung está na alça de mira dos deputados na disputa por bases eleitorais

Recorde de baleias jubartes encalhadas mostra falhas no processo de monitoramento e resgate

Vereadores de Aracruz aprovam criação de CPI ‘mais ampla’ sobre contratos de lixo

A ‘súmula Zenkner’