O governador Paulo Hartung (PMDB) não conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, com a urgência que queria, mais uma ação de vitrine voltada para sua bandeira de campanha, a educação. Na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 68/2017, que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, parou na Comissão de Educação. O presidente do colegiado, Rodrigo Coelho (PDT), pediu prazo regimental para análise da matéria.
A proposição recebeu parecer oral pela constitucionalidade. Em seguida, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) pediu para discutir o projeto e criticou a falta de metas claras da proposta do Executivo.
O tucano alertou que o projeto permite convênios com entidades, mas não explica com clareza os objetivos desses convênios. ????? um projeto temeroso que precisa de aprofundamento e explicação adequada, não pode ser só a do viés econômico de permitir ao governo fazer acordo com quem quiser???, disse.
Segundo o projeto enviado para a Assembleia, a Secretaria de Estado da Educação fica autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos. Daí a crítica de Majeski.
O governo garante que a intenção é fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas. O projeto prevê o ???fortalecimento da aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos alunos da educação básica no Espírito Santo???.
Os argumentos de Majeski parecem ter convencido o presidente da Comissão de Educação, que agora tem até três sessões para se posicionar sobre o assunto.
Na disputa eleitoral ao governo, em 2014, Hartung elegeu a educação como bandeira de campanha, mas as ações até aqui na área são controversas, como o programa ???Escola Viva???, que firmou contratos com uma organização social para gestão, tem mudado o modelo escolar em vários municípios e em muitos casos, excluído alunos, em busca de um melhor desempenho dos índices de educação.
