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MP de Contas cobra explicações de Luciano e Max Filho sobre aumento da passagem


16/03/2017 às 15:51
O Ministério Público de Contas (MPC) enviou ofício às prefeituras de Vitória e Vila Velha cobrando explicações para o reajuste da passagem nos respectivos sistemas de transporte público. O órgão cobrou também o detalhamento do modelo do caçulo das tarifas. Em Vitória, a passagem saltou de R$ 2,70 para R$ 3,15. Em Vila Velha, foi de R$ 2,80 para R$ 3,20. 
 
O MPC enviou novo ofício à Prefeitura de Vitória. O órgão considerou insuficientes as respostas a um documento semelhante enviado em janeiro, quando a passagem foi reajustada. Ali, a defesa do secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, limitou-se a defender reajuste e culpar a crise econômica.
 
O órgão ministerial enviou um documento com 15 perguntas para os dois municípios. Questionou se as empresas que operam o sistema oferecem proposta detalhada de revisão de preço de tarifa, qual o tratamento dado a essa informação e, caso haja, que seja enviada cópia da proposição feita na última revisão tarifária.
 
Foram cobrados ainda o detalhamento da apuração de custos dos insumos; os setores responsáveis por apurar os custos dos insumos e analisar os dados operacionais do serviço de transporte de passageiros; as informações utilizadas na fixação da tarifa vigente, com as respectivas memórias de cálculo; e a composição do conselho tarifário, entre outros dados.
 
O órgão pediu à Prefeitura de Vila Velha os atos oficiais de publicação do reajuste, cópias dos estudos que justificaram a elevação da tarifa. Os ofícios foram enviados aos prefeitos de Vitória Luciano Rezende (PPS), e Vila Velha, Max Filho (PSDB). As prefeituras têm 15 dias para responder após a notificação.
 
Vitória
 
Em janeiro, dias após a entrada em vigor das novas tarifas, o MPC enviou ofício ao prefeito de Vitória requerendo documentos sobre o reajuste de R$ 2,70 para R$ 3,15, requerendo, entre outras informações, cópias dos estudos que justificaram a elevação das tarifas dos ônibus municipais. O MPC, no entanto, considerou as respostas insuficientes. Carecem do detalhamento solicitado.
 
No entanto, forneceu pelo menos uma informação relevante: a ausência infraestrutura de pontos finais no sistema de Vitória, fator à primeira vista irrelevante, mas que afeta diretamente o custo do sistema. O problema dificulta o controle de horário dos coletivos e o acréscimo na quilometragem não produtiva, problemas que por sua vez, geram aumento do tempo de viagem e dos intervalos entre elas. 
 
É uma lacuna que merece mais investigação e, por parte da Setran, mais esclarecimento.
 
De resto, a resposta elaborada pelo chefe da Setran, Oberacy Emmerich Junior, passa ao largo de esclarecer o reajuste. Lamuria, sobretudo, a queda de passageiros, efeito, destaca, da crise econômica e da concorrência direta com o Transcol, o sistema metropolitano de transporte. Uma tese perfeita para defender o reajuste de R$ 0,45. 
 
Segundo Emmerich o sistema em Vitória perdeu entre 2014 e 2015 cerca de 3 milhões de passageiros, o equivalente a 9% do total de passageiros transportados. A situação de 2016, continua, deve ser pior: é projetada uma retração de 11,78% de passageiros em relação a 2015. Os documentos enviados ao MPC registram que, entre 2004, quando iniciou o contrato de concessão de transporte em Vitória, e 2016, o sistema perdeu cerca de 14 mihões de usuários transportados (que “giram a roleta”).
 
Ele diz, no entanto, que a receita do sistema é calculada com base no número de passageiros equivalentes, que é a “soma do número de passageiros com tarifa integral aos resultados dos produtos dos passageiros com desconto pelos seus fatores de equivalência”. Entre 2004 e 2014, a quantidade de passageiros equivalente decresceu em cerca de 11 milhões de usuários.
 
Segundo um dos anexos enviados ao MPC, que mostra a base de cálculo para o reajuste, com base em valores de dezembro de 2016, os gastos com pessoal respondem a 46,99% do custo do sistema. As despesas com benefícios respondem a 17,49% e, com combustível, 17,95%. 
 
As concessionárias em Vitória são beneficiadas com desoneração no ISS (Imposto Sobre Serviços), reduzido de 5% para 3% em 2008. Sobre a Câmara de Compensação Tarifária, ente gerenciado pela Setran que coleta a receita do sistema, Emmerich foi burocrático: apenas definiu as atribuições da câmara, que centraliza as “informações referentes às receitas e custos do sistema” e realiza “a divisão proporcional” a cada empresa. 
 
Depois, passa a culpar a crise econômica e, principalmente, a concorrência direta com o Transcol pela redução de usuários. Aqui, ecoa o discurso do prefeito Luciano Rezende para se defender das críticas ao serviço precário do sistema municipal: passagem cara, demora e superlotação. 
 
Emmerich destaca que a queda de usuários acentuou-se a partir de 2010, ano em que o Governo do Estado passou a conceder subsídio tarifário ao Transcol, o que emparelhou os valores metropolitano e municipal. O secretário também destaca a concessão de gratuidade para estudantes das redes pública estadual e federal, o que também teria impactado o serviço municipal.
 
A evasão de receita é apontada como o principal fator de prejuízo ao sistema. A prefeitura estima a evasão em cerca de 5%. O problema é observado em quase todas as linhas, com maior índice nas lihas que atendem as regiões de baixa renda, como a 015 (Ilha de Santa Maria/Romão), 022 (Conquista/Mata da Praia, via Santa Martha).

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