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Comissão de Educação debate projeto do ‘Pacto pela Aprendizagem’


17/03/2017 às 18:40

O presidente da Associação dos municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, o subsecretário de Estado de Administração e Finanças da Secretaria de Educação (Sedu), Eduardo Malini, e a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime|ES), Adenildes Stein, participam da reunião extraordinária do colegiado de Educação que colocará em debate o  “Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo”.

Na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 68/2017, que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, parou na Comissão de Educação. O presidente do colegiado, Rodrigo Coelho (PDT), pediu prazo regimental para análise da matéria.

A matéria foi enviada pelo governo do Estado com a justificativa de “fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino”. Caso seja aprovada, a Sedu será responsável por firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, com organizações da sociedade civil, entre outras entidades.

Mas deputado Sérgio Majeski (PSDB) chamou atenção para outro viés do projeto, que não estava sendo debatido. O tucano alertou que o projeto permite convênios com entidades, mas não explica com clareza os objetivos desses convênios. “É um projeto temeroso que precisa de aprofundamento e explicação adequada, não pode ser só a do viés econômico de permitir ao governo fazer acordo com quem quiser”, disse.

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