Seculo

 

Ministério Público Estadual questiona reajuste do pedágio da Terceira Ponte


18/03/2017 às 19:18
O Ministério Público Estadual (MPES) questionou o reajuste do pedágio da Terceira Ponte, anunciado nessa sexta-feira (17) pelo governo estadual, e vai avaliar as providências cabíveis a serem adotadas contra a medida. Para o órgão ministerial, a concessionária Rodosol, que administra a ponte, incorpora à tarifa como manutenção um item que seria investimento, que é a rubrica “conservação especial”. 
Na tarde dessa sexta-feira, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), anunciou os novos valores do pedágio na Terceira Ponte. O valor para os automóveis passou de R$ 0,95 para R$ 1. No início da semana, Nesta semana, decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta autorizou a Rodosol a reajustar a tarifa do pedágio. 
 
A instituição, que move ação civil pública contra a Rodosol por obras não realizadas, mas que, ainda assim, estariam sendo cobradas dos usuários, defende um novo cálculo, que deve considerar o valor atual da manutenção a partir do que é gasto e considerando o fluxo atual de veículos. O caso da “conservação especial” está entre as denúncias: trata-se de um conjunto de obras e serviços necessários à preservação do investimento inicial. 
 
Mas o MPES também ressalta que este serviço não vem sendo prestado, razão pela qual inclusive a Rodosol já foi multada pela Arsp. 
 
Também essa semana, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou que vai realizar no próximo dia 31 uma audiência de conciliação dentro da ação civil pública movida pelo MPES contra a Rodosol. A Promotoria cobra o ressarcimento dos valores cobrados pela “conservação especial”, além do pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em favor do Estado.
 
Segundo o MPES, todas essas irregularidades foram constatadas pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no relatório da auditoria, que tramita desde 2013 na Corte e começou a ser julgado no final do ano passado. O órgão defende ainda uma adequação no valor do pedágio, caso seja constatada a cobrança por serviços não-prestados pela concessionária.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

Mais um desvario de PH

Não é ainda desta vez que o galo vai cantar no terreiro dos postulantes ao governo em 2018

OPINIÃO
Renata Oliveira
Tempos de incerteza
A classe política hoje tem pouca condição de vislumbrar o cenário político de 2018
JR Mignone
Globo X futebol
Você está assistindo os últimos minutos do derby capixaba e de repente...Boom! O Faustão invade sua TV
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

pelas beiras!
Flânerie

Manuela Neves

Carmélia, um pouco mais dela
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Deputado vai propor CPI para apurar crime da Samarco
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Entre sustos e suspresas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Ministério Público vai investigar prefeito de Santa Maria de Jetibá

Eucaliptais são pontes para a febre amarela

Mais um desvario de PH

Com 'toque de recolher', Luciano mexe com o principal lazer dos moradores: os bares

'Digitalzona' de Hartung na disputa pela Amunes causou desgaste político a Rose