Seculo

 

Justiça vai examinar qualidade de quentinhas servidas em presídios capixabas


20/03/2017 às 15:52
A Justiça vai avaliar a qualidade da alimentação fornecida pela Viesa aos presos no Espírito Santo. A decisão é da juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que também deferiu a produção de provas quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa. O Estado e a Viesa são alvos de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e o Ministério Público Estadual (MPES) por supostas irregularidades no contrato emergencial, firmado no governo passado.

Neste processo (0042745-70.2013.8.08.0024), os autores da denúncia acusam a empresa de fornecer refeições estragadas para presos recolhidos no sistema prisional capixaba. A ação teve como base o relatório da Vigilância Sanitária que concluiu a falta de condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados em duas unidades da Viesa, localizadas nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, no município da Serra.

Na época do ajuizamento do processo, no final de 2013, o juízo de 1º grau acolheu o pedido de liminar para suspender a execução do contrato da Viesa. Naquela oportunidade, o Tribunal de Justiça manteve a decisão após o pedido de reconsideração feito pelo Estado. Os sócios da empresa e o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, chegaram a responder uma ação de improbidade pelo suposto “escândalo das quentinhas”, mas acabaram sendo absolvidos da acusação de fraude em licitação.

Já a ação civil pública trata da qualidade da alimentação fornecida pela empresa. A Vigilância Sanitária apontou em seu relatório que no setor de armazenamento dos alimentos secos foram constatadas fezes de roedores nos cantos de depósito e entre os paletes usados como suportes para acondicionar os produtos; foram identificados, também, produtos com as embalagens plásticas avariadas sendo algumas provocadas por roedores, latas de alimentos em conserva amassadas e oxidadas, o local apresentava-se desorganizado com objetos pessoais, peças de uniformes jogadas em cima dos produtos alimentícios, rotinas de higienização deficientes, prateleiras apresentando ferrugem e presença de infiltração.

Também foram encontrados problemas graves nas câmaras de resfriamento e congelamento de alimentos, assim como na área externa e de açougue. Já na área de salada, a tábua de corte aprestava fungos, havia presença de moscas, ausência de água nos lavatórios, excesso de umidade, paredes com sujidade acumulada (restos de processos de produção de dias anteriores) e infiltrações nas paredes.

Mas apesar da constatação das irregularidades, a Vigilância Sanitária à época não optou pela interdição sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para atender imediatamente a prestação de serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis. A intervenção no serviço só veio após a ação da OAB e do Ministério Público.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

Os fantasmas de PH

Delações e medo das ruas assombram Hartung, cada vez mais distante das eleições de 2018

OPINIÃO
Renata Oliveira
Reformas inócuas
A Lava Jato revelou como a classe política articulou sua sobrevivência no ''mundo cão'' enquanto vendia honestidade
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Imperdivel! Já em cartaz!
Flânerie

Manuela Neves

Nenna, em transição
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Odebrecht quebrou a "Omertá", e agora?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Nossa Terra, nossa gente
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Quem quer ser vizinho de uma siderúrgica?

Envolvimento de Ricardo Ferraço no esquema da Odebrecht inibe oposição de Theodorico na Assembleia

Delações jogam luz sobre passagens obscuras da política capixaba

Polícia Militar antecipa reintegração de posse de área em Vitória

Com baixa de 119 servidores em três anos, governo adia nomeação de escrivães de Polícia