Política de encarceramento
Nos primeiros dias de janeiro deste ano, o País se chocou com as cenas de barbárie exibidas nos presídios de Manaus e de Natal. A tragédia trouxe à tona um problema que a sociedade prefere manter escondido debaixo do tapete. A superlotação do sistema prisional, agravada pela política de encarceramento, tornou as prisões caixões sociais incapazes de realizar a ressocialização do preso.
Nesta segunda-feira (27), o secretário de Justiça do Estado, Walace Pontes, falou sobre o tema “A Legislação Especializada em Crimes relacionados com as drogas e sua ligação com a superlotação nos presídios do Estado do Espírito Santo” na Comissão de Política sobre Drogas da Assembleia. Segundo Pontes, um em cada três presos encarcerado no Espírito Santo responde por tráfico de drogas.
O secretário admitiu que as prisões de pequenos traficantes têm sido determinante para o crescimento da população carcerária, além de tornar esse detento de menor periculosidade um criminoso em potencial. “É um equívoco muito grande recolher o usuário de drogas, e até o traficante, há que ver em que circunstâncias”.
Pontes lembrou que o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei Federal 11.343/2006) trouxe avanços, mas a lei não define uma quantidade mínima para diferenciar o consumo do tráfico. A interpretação é do juiz. “O espírito do legislador não era encarcerar o usuário. O grande traficante deve ser encarcerado, mas o usuário, esse deve ser tratado com políticas de saúde”, defendeu o secretário.
A lucidez do secretário não para por aí. Ele reconhece que a construção de novas unidades prisionais não vai resolver o problema. Pontes tem razão. A população carcerária do Espírito Santo cresce em progressão geométrica em relação à quantidade de vagas geradas - fenômeno que se repete no Brasil, que tem a quarta maior população prisional do mundo.
O número de presos no Estado já passa de 20 mil. Isso significa cerca de seis mil detentos a mais em relação à capacidade de vagas do sistema. A preocupação de Pontes em reduzir o encarceramento se justifica. O secretário sabe que tem uma bomba-relógio armada no seu colo que pode ser detonada a qualquer momento.
A superlotação inviabiliza qualquer projeto de ressocialização. As prisões passam a funcionar como depósitos humanos. Se as prisões deveriam, em última análise, ressocializar o detento, em um ambiente caótico, isso vai se tornando cada vez mais secundário. O custo-benefício é uma equação que não fecha no sistema prisional. Ao contrário, o Estado gasta muito é o detento costuma sair do sistema pior do que entrou. Não por acaso, a média de reincidência dos egressos no País chega a 70%.
O histórico de violações do sistema prisional capixaba (que ficou conhecido como “masmorras”) e o testemunho do secretário de Justiça confirmam que a política de encarceramento precisa ser urgentemente revista.
Embora a sociedade entenda o encarceramento como punição, o sistema prisional é o hoje o local mais improvável para se reabilitar um preso. A discussão na Assembleia deveria lembrar ao governo que é preciso investir pesado em políticas públicas que sejam capazes de prevenir a criminalidade, especialmente entre os segmentos mais vulneráveis, formado por jovens negros moradores das periferias. Não por coincidência, o Espírito Santo é o quarto Estado do País em taxa de encarceramento de jovens negros.
