O julgamento teve início em 2015, quando na Sessão Virtual do Plenário, o CNJ deu 180 dias ao tribunal para concluir obras locais que dessem fim aos problemas estruturais encontrados. Antes do fim desse prazo, no entanto, o TJES informou ao Conselho sobre a realização de obras de reforma nos imóveis. Simultaneamente, a Corregedoria Nacional passou a acompanhar os reparos.
No mês passado, a equipe da Corregedoria esteve no Espírito Santo, onde realizou inspeção nas áreas administrativa e judicial da corte. Na ocasião, o Tribunal de Justiça apresentou um cronograma indicando quais providências serão tomadas em quais períodos. “Todo o esforço está sendo feito. A inspeção esteve lá e constatou isso. Há uma atitude muito positiva e enérgica da direção do Tribunal”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Durante o julgamento desta terça, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o esforço da atual administração do TJ capixaba para solucionar o problema. No início do ano, o Tribunal anunciou o aluguel de salas em um centro empresarial na Enseada do Suá para abrigar nove varas cíveis. Além disso, foram contratadas obras de reforço na estrutura e remoção de placas da fachada que ameaçam cair.
“Há que se entender que qualquer reforma como essas que são pedidas aqui não vêm por milagre, demandam tempo. Ocorre que ainda temos as dificuldades dessa fase que atravessamos, segundo o que me disse o presidente do Tribunal. Ainda tem de se considerar isso para não poder fazer uma mudança tão radical quanto seria materialmente possível, mas não financeiramente. O fato de ele estar tomando as providências é que me parece salutar”, afirmou a ministra.
Os dois conselheiros que atuam no Espírito Santo, Fernando Mattos e Luiz Allemand, confirmaram o mau estado de conservação das instalações dos fóruns Cível e Criminal da capital do estado, com a ressalva de que a Presidência do TJES tem se empenhado em executar a restauração necessária.
“Sou juiz federal, mas acompanho a angústia dos colegas do primeiro grau da Justiça Estadual. Acho que a priorização do primeiro grau tem a ver com condições materiais e o TJES, na administração do desembargador Aníbal e os outros que o antecederam, tem de alguma forma tentado resolver o problema, mas sendo muito sincero, a situação do Fórum Cível e Criminal é bastante angustiante”, afirmou o conselheiro representante da Justiça Federal no CNJ, Fernando Mattos
Um dos conselheiros que representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Allemand, ressaltou o compromisso da gestão atual do TJES e detalhou os efeitos da crise econômica no estado. “Sendo de lá, posso lhe garantir que o presidente Aníbal não tem medido esforços para resolver esses problemas, apesar de o Espírito Santo ter perdido muita receita, especialmente com os royalties do petróleo e com a greve da Polícia Militar”, disse Allemand.
