Seculo


  • Lava Jato no ES

 

Pauta bomba


29/03/2017 às 12:51
Durante mais de uma década de Era Hartung, poucos ousaram desafiar a política de incentivos fiscais do governo. Mas parece que essa realidade está próxima de ser alterada. E a reação partiu de onde menos se esperava. Da Assembleia Legislativa, que cada vez mais se apresentava como mero cartório do Palácio Anchieta. O responsável por isso também é inusitado: o ex-presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM).
 
No início do ano, o deputado estadual octogenário, com mais de cinco décadas de vida política, viu ruir seus planos de se reconduzido à Presidência do Poder Legislativo. Foi derrotado pelo jovem Erick Musso (PMDB). A manobra teve clara interferência do governo, que colocou sua “tropa de choque” em campo para desidratar a candidatura do demista.
 
Em reação à verdadeira rasteira tomada na eleição da Assembleia, Ferraço foi ao palácio para anunciar pessoalmente ao governador sua desistência de concorrer ao cargo. Numa tarde de segunda-feira, o velho Ferração adentrou no gabinete de Hartung, lhe disse poucas palavras e saiu de repente – deixando todos surpresos, inclusive, o governador, que ficou prostrado em sua cadeira.
 
A vingança já esperada por Hartung parece ter chegado com o projeto de lei (PL 90/2017), protocolado na última semana e lido nessa segunda-feira (27), que volta atrás na convalidação dos benefícios fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES), em vigor desde o ano passado.
 
Além do fim da “anistia” de Hartung aos incentivos manifestamente irregulares, Ferraço aponta que as concessões lesaram os cofres públicos em quase R$ 20 bilhões. Uma quantia significativa a qualquer tempo, mas que ganha relevo diante da atual crise econômica enfrentada pela União e estados – sem contar na população que mais sofre com os cortes nos investimentos públicos.
 
De uma só vez, Ferraço atinge com o projeto o coração da política de incentivos de Hartung, baseada na concessão de benefícios em larga escala sem levar em consideração o seu retorno social. Seja pelo fim da convalidação dos antigos incentivos, concedidos por decreto e não por lei específica ou pela crítica aos efeitos danosos da renúncia fiscal para a população.
 
Mais do que a polêmica sobre a concessão de incentivos, a renúncia fiscal é um tema sério a ser enfrentado neste debate. Também não é possível admitir a falta de transparência pelo governo em relação aos benefícios. Neste caso, o próprio Ferraço nada fez para combater isso, já que durante seu período à frente da Assembleia, o Legislativo foi responsável pelos maiores retrocessos neste sentido.
 
Vale lembrar que os deputados aprovaram nos últimos dois anos, sempre a mando do governo, duas leis que convalidaram benefícios irregulares, assim como uma Emenda Constitucional que desobrigou o Estado de fornecer informações sobre incentivos fiscais. Mesmo sem constar o voto de Ferraço – o presidente se abstém –, não se pode negar sua responsabilidade por aceitar colocar propostas do gênero em votação.
 
Mas agora retornando ao mérito desta coluna, é necessária a pressão popular para que o projeto de lei pelo fim da anistia aos benefícios irregulares possa tramitar – e ser votado. Isso porque dificilmente a ampla maioria governista na Casa deve permitir uma tramitação em regime de urgência, como acontece em quase todas as matérias oriundas do Palácio Anchieta. Já na tramitação ordinária, o maior desafio deverá ser superar o crivo das comissões permanentes, amplamente dominada pelos “fiadores” da rasteira dada em Ferraço.
 
A Comissão de Justiça deverá ser a primeira a ser ouvida, podendo jogar uma pá de cal na intenção do autor do projeto. Ela é comandada justamente pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), um fato que já é absurdo. Além disso, os demais membros têm uma relação de fidelidade – e submissão – ao governo, são eles: Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP), Janete de Sá (PMN), Rafael Favatto (PEN), Marcelo Santos (PMDB) e Raquel Lessa (SD).
 
Caso a proposta siga tramitando, o texto deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças, igualmente composta por fieis seguidores do Palácio Anchieta. O colegiado é presidido por Dary Pagung, contando com os deputados-membros Almir Vieira (PRP), Enivaldo dos Anjos (PSD), Jamir Malini (PP), vice-líder do governo, além de Luzia Toledo (PMDB). As exceções na comissão são os deputados José Esmeraldo (PMDB) com rompantes de independência, e Euclério Sampaio (PDT), único claramente desalinhado com a política hartunguete.
 
Diante desse cenário, resta apenas a mobilização popular e das entidades da sociedade civil – até o momento, inertes às polêmicas e desmandos da gestão Hartung – para garantir o prosseguimento do debate sobre o PL 90/2017. E que os deputados estaduais entendam a sua verdadeira missão: servir ao povo capixaba e não exclusivamente ao Palácio Anchieta.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Descompasso

Hartung priorizou tanto lotear a gestão com quadros políticos, que os embates ocorrem na contramão de sua própria estratégia. Rodney Miranda que o diga...

OPINIÃO
Editorial
Esgoto veio à tona
Manietada pelo governo, CPI para investigar Cesan se torna obrigatória após denúncias envolvendo a companhia
Piero Ruschi
O desmanche do Museu Mello Leitão
Um ato de desrespeito à população que foi camuflado e conta com o apoio da própria diretoria e sua associação de amigos
Renata Oliveira
Vai liberar?
Rodrigo Janot pode criar um precedente muito ruim para a política brasileira ao anistiar quem recebeu o “caixa dois do bem”
Caetano Roque
Desmonte em curso
Enquanto o movimento sindical dorme , o capital segue a passos largos a retirada de direitas
Nerter Samora
#SomosTodosBaianinho
Causa espécie um encontro às portas fechadas entre o governo e parte do empresariado capixaba logo após a “delação do fim do mundo”
Geraldo Hasse
O despudor do poder
O marqueteiro-mór pagou multa de R$ 30 milhões à Justiça, deu depoimento e saiu rindo
JR Mignone
Inquietudes políticas
O ''Fica, temer'' de Gaspari e a pesquisa que confirma a memória curta do eleitor
Caetano Roque
Greve na rua
É hora de o trabalhador dar a resposta as ações antidemocrática do governo golpista
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Nenna, em transição
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Odebrecht quebrou a "Omertá", e agora?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Nossa Terra, nossa gente
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

CPI da Odebrecht quer investigar contratos de empreiteiras com setor público

Descompasso

Sindicato quer que Nestlé preste esclarecimentos sobre possível venda da marca Serenata de Amor

Empresa de informática nega irregularidades em contratos com a Sesa

Assembleia barra projeto que acaba com exclusividade da Cesan na região metropolitana