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Governo garante suspender projeto de lei que decreta extinção do Iema


07/04/2017 às 11:00
Encurralado após um mês de assembleias sindicais, manifestações públicas e denúncias, por parte dos servidores, o governo do Estado anunciou, em reunião realizada na última terça-feira (4), que irá suspender a apresentação à Assembleia Legislativa do projeto de lei de extinção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Diante de membros da Comissão dos Servidores do Iema e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), o secretário de Governo, Paulo Roberto, e a diretora-presidenta do Iema, Andreia Carvalho, se comprometeram, também, a promover medidas visando ampliar a participação dos servidores em ações da autarquia.

“Basicamente, o pleito foi atendido”, afirma o servidor Filipe Santos. Em assembleia, foram eleitas doze pessoas para compor uma Comissão de Reestruturação do Iema, sendo que três farão interlocução direta com a diretoria. 

Segundo o Sindipúblicos, Andréia Carvalho garantiu que irá institucionalizar uma comissão de reestruturação do Iema, com a participação de três membros da atual Comissão dos Servidores, realizando toda o processo de reestruturação "de forma participativa e transparente, envolvendo inicialmente os gerentes e posteriormente todos os servidores".

Os servidores, como prometeu, também serão integrados ao processo de elaboração da proposta do Conecta Meio Ambiente e receberão o plano de ação dos trabalhos previstos no Acordo de Cooperação Técnica 003/2016, entre o Iema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Movimento Espírito Santo em Ação, formado pelos grandes projetos poluidores do Estado.

O Sindipúblicos destaca também o compromisso firmado pela diretora do Iema em “tramitar de forma célere a posse e o funcionamento do Conselho de Administração do Iema”.

Show de autoritarismo

Desde que anunciou o projeto de lei para extinção do Iema e sua transformação em duas subsecretarias da Seama, o governo estadual promoveu um show de autoritarismo, abusos e irregularidades. A proposta foi elaborada pela Secretaria Estadual de Governo (SEG), sem qualquer participação dos servidores. 

Na luta por não só estancar a tramitação da extinção, mas iniciar um movimento real de fortalecimento do órgão, os servidores levantaram denúncias de condutas ilegais por parte dos gestores do Iema e da Seama, como acúmulo de funções e interferências ilegais em processos de licenciamentos ambientais.

As reuniões que aconteceram durante o período, até esta última do dia quatro, eram absolutamente protocolares, em que o governo simplesmente se negava a qualquer diálogo, limitando-se a reafirmar sua posição intransigente de atacar a frágil independência da autarquia ambiental, atrelando o corpo técnico do órgão à Seama, forçando uma politização ainda maior dos licenciamentos e do controle ambiental no Estado.

Há alguns dias já circulava, internamente no Iema, a informação de que o governo havia decidido voltar atrás, o que veio a ser formalmente anunciado esta semana.

“Continuaremos mobilizados para acompanhar o cumprimento das promessas”, afirmou o Sindipúblicos. A entidade afirma que continuará mobilizada para acompanhar o cumprimento das promessas. 

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