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Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht


11/04/2017 às 22:27

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos, atendendo pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições. Confira a lista dos inquéritos

Entre as decisões divulgadas nesta terça-feira (11), o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido da Procuradoria-Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da Lava Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.

Na lista estão autoridades capixabas, na mesma petição, o ministro encaminha para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2, ações contra o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS). À Justiça Federal do Espírito Santo também foi enviada uma petição referente ao ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi enviada a petição referente ao governador Paulo Hartung.

Em março de 2016, Século Diário divulgou uma lista publicada no blog do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, com tabelas de doações, que mostravam repasses da construtora a políticos do Estado.

No Espírito Santo, a “superplanilha” da Odebrecht, como foi batizada, apontava repasses aos políticos capixabas. Casagrande aparecia em uma tabela correspondendo a 1000 [provavelmente em referência, a um milhão de reais] com destaque para os campos FOZ, OTP e INFRA – possivelmente, em alusão às empresas Foz do Brasil (que atua na área de saneamento – no ES, ela atende a Cachoeiro de Itapemirim); Odebrecht TransPort (braço da empresa que atua no segmento de mobilidade urbana e portos); e Odebrecht Infraestrutura, todas empresas controladas pelo grupo.

Em relação a Luiz Paulo, a planilha sugere o repasse de 150 + 500, em referência a datas no ano de 2012, quando disputou a Prefeitura de Vitória.  Luciano Rezende é citado em um suposto  repasse de 100 nos pleitos de 2010 e 2012.

Segundo as delações de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Sérgio Luiz Neves, o ex-governador Renato Casagrande e o prefeito de Vitória  Luciano Rezende teriam recebido R$ 2,3 milhões nas campanhas de 2010, 2012 e 2014 com repasses do setor de Operações Estruturais da Odebrecht.

O ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas teria recebido um total de R$ 500 mil nas eleições de 2010 e 2012. O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), atual secretário de Trabalho e Assistência Social do governo Paulo Hartung, e o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) também foram citados nas delações dos delatores Renato Amaury Medeiros e Roberto Cumplido.

Em nota, o prefeito de Vitória se manifestou sobre a citação de seu nome. Ele disse que jamais teve qualquer contato com executivo algum ou qualquer representante dessa empreiteira citada. Afirmou ainda que não autorizou qualquer pessoa a tratar de qualquer assunto eleitoral com essa empresa e que nenhuma obra da empresa foi realizada na cidade nos últimos quatro anos.

O prefeito disse ainda que suas contas pessoais e de campanha foram aprovadas, estão à disposição para esclarecimento, o mais rápido possível. O prefeito afirmou ainda que está buscando informações para tomar as providências necessárias  e que toda delação para ter alguma validade, tem que ser comprovada com documentos e provas.

O ex-governador se pronunciou ainda na noite dessa terça-feira, pelas redes sociais. Casagrande afirmou que estava acompanhando as notícias sobre a abertura de investigação em doações da odebrecht para campanhas eleitorais. "Reiteramos que o Partido Socialista Brasileiro -PSB, recebeu doação oficial da empresa e a repassou às campanhas em todos os estados. Isso foi devidamente divulgado há um ano, e explicado aqui mesmo em nossa página. Não há nenhum fato novo na divulgação, no que se refere a nossa conduta. Apenas a oportunidade de agora, com o devido processo investigatório, provarmos de uma vez por todas a legalidade dos fatos", disse.

O deputado Rodrigo Coelho falou sobre o assunto na sessão da Assembleia na manhã desta quarta, se disse angustiado e constrangido com a citação de seu nome. Ele recebeu a solidariedade dos colegas de plenário.

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