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Prefeitura retoma processo de criação de mais duas Unidades de Conservação em Vitória


17/04/2017 às 11:54
A primeira unidade de conservação marinha de Vitória com acesso público; e a única a proteger o último remanescente de Mata Paludosa da Capital. As duas novas Unidades de Conservação (UCs) a serem criadas pelo município terão suas consultas públicas realizadas nos próximos dias oito e nove de maio, para apresentação das propostas e contribuições da população. Os processos de criação das UCs estavam parados na prefeitura desde 2015.

A proposta inicial da chamada Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas abrange a baía do Espírito Santo – que acompanha a Praia de Camburi – e parte da baía de Vitória. O traçado inclui a região marinha entre a Ponta de Tubarão e a Praça do Papa, tendo como limite leste uma linha reta que sai da divisa entre a planta industrial e o Porto de Tubarão e segue até a altura da Terceira Ponte, para então acompanhar a curva da costa, se estendendo até o início da baía de Vitória, chegando à altura da Capitania dos Portos, na Praça do Papa.

O objetivo é “preservar o ambiente marinho através do ordenamento do uso, evitando conflitos”, resume o oceanógrafo Paulo Pinheiro Rodrigues, coordenador de monitoramento costeiro e ecossistemas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e um dos idealizadores da proposta.

Conflitos, aliás, são abundantes na área da futura APA, que será vizinha de um dos maiores complexos minero-siderúrgicos do mundo, na principal praia da capital capixaba, a Praia de Camburi, onde a pesca desordenada convive com poluição por esgoto e pó de minério e, ainda assim, é visitada por tartarugas marinhas e outras espécies ameaçadas de extinção e cada vez mais utilizada por praticantes de esportes marítimos, avizinhando-se, ainda, à área de ocorrência das baleias Jubarte.

Porto e indústrias

Toda essa diversidade de usos, muitos deles conflitantes, pode ter um ordenamento e um planejamento mais criterioso a partir da criação de uma UC, além do fortalecimento da fiscalização ambiental.

O biólogo Edson Valpassos conta que, desde que a proposta de criação da APA começou a ser levantada, a principal resistência veio do Complexo de Tubarão, por meio das multinacionais Vale e ArcelorMittal Tubarão, devido às possíveis restrições ao funcionamento do Porto. Por isso, uma das maiores dificuldades da futura APA, acredita, será estabelecer um canal de comunicação de duas vias com as empresas.

“O zoneamento da APA pode permitir que as atividades do porto permaneçam, mas com regras sobre fundeio e aprofundamento do canal de navegação, por exemplo”, comenta o biólogo. A presença da APA também forçará uma ampliação do número de atores sociais participando do licenciamento ambiental das indústrias, hoje feito exclusivamente pelo Estado. O ordenamento da pesca, que causa a morte incidental de tartarugas, golfinhos e outras espécies marinhas, também exigirá muita atenção.

Outro ponto positivo destacado é a possibilidade de “salvaguardar espaços de difícil acesso, como a Ponta Formosa e as ilhas costeiras, com suas aves marinhas e mexilhões, alvos de extrativismo predatório”, complementa Edson.

Mata paludosa

Em terra, mais precisamente no bairro Jardim Camburi, o foco é a conservação de um dos últimos remanescentes, porém o mais significativo, de Mata Paludosa (há ainda um pouco na Ilha do Lameirão). Identificada na região por Augusto Ruschi, a mata paludosa é uma vegetação que marca a transição entre o manguezal e a restinga.

O biólogo Edson Valpassos lembra que já existia um estudo indicando a necessidade de recategorização da atual Reserva Ecológica Municipal da Mata Paludosa, para adequação às categorias definidas na legislação federal.  

A criação da nova UC, alinhada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), vai acrescentar, à área da Reserva, o Parque Municipal da Fazendinha, em Jardim Camburi, e um outro fragmento de mata paludosa, também dentro do bairro. Esta última área está destinada à preservação ambiental desde a aprovação do então Loteamento Santa Teresinha, havendo inclusive, segundo Edson, uma escola municipal construída sobre a vegetação a ser preservada.

O biólogo recorda o último incêndio ocorrido na região, que perdurou por semanas. “É um solo turfoso. Todo cuidado é pouco, pra impedir alagamentos contínuos e incêndios”, alerta, explicando que a mata paludosa precisa passar por alagamentos periódicos e não permanentes como já aconteceu recentemente, exterminando um importante remanescente na região, ou drenagem permanente, que provoca incêndios difíceis de combater.

E ousa sonhar com um momento em que os capixabas também darão mais valor às suas áreas pantanosas. “Os Estados Unidos amam seus pântanos”, afirma, citando um país que explora turisticamente muito bem esse ecossistema. “Podem ser construídas passarelas para andar sobre os alagados, aproximando as pessoas, pois é um ambiente tão diverso e bonito, mas de tão difícil acesso”, projeta.

Participação popular

A consulta pública sobre a APA Baía das Tartarugas – ou outro nome que venha a ser definido durante o processo de participação popular – está agendada para o dia oito de maio, às 19h, na sede do Iate Clube, na Praia do Canto.

Já a da Mata Paludosa está marcada para o dia nove de maio, também às 19h, na Escola Municipal Elzira Vivacqua, na Rua Italina Pereira Motta, nº 501, em Jardim Camburi. 

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