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Secretário da Fazenda será ouvido pela Assembleia na próxima semana


17/04/2017 às 16:23
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira (24) a reunião em que será ouvido o secretário da Fazenda, Bruno Funchal, para falar sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A reunião estava marcada para esta segunda-feira (17), mas teve de ser cancelada devido a “conflitos de agenda” por integrantes do colegiado. A assessoria do presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP), negou que a solicitação partiu do governo.

Essa será a segunda vez em que Funchal será ouvido pelos deputados estaduais em pouco mais de dois meses no cargo. O principal alvo dos questionamentos deverá ser os benefícios concedidos a grandes projetos, em especial, à mineradora Vale, que atua no Complexo de Tubarão, em Vitória. A convocação atende ao pedido do deputado Euclério Sampaio (PDT), que já havia questionado Funchal sobre a renúncia fiscal na prestação de contas no mês passado.

No requerimento de convocação do secretário, Euclério destacou que pretende saber qual o montante de impostos que o governo deixa de arrecadar com a renúncia fiscal e a compensação da renúncia. O governo deve abrir mão nos próximos anos de mais de R$ 4 bilhões em tributos, de acordo com a previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, porém, os nomes das empresas beneficiárias e o montante da renúncia não é informado.

Essa falta de transparência levou o Ministério Público de Contas (MPC) a requerer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o detalhamento sobre concessão de benefício e incentivos fiscais pelo Estado entre os anos de 1989 e 2016. O órgão ministerial argumenta que as oito gestões que atuaram nesse período não cumpriram o extinto artigo 145 da Constituição Estadual, que exigia a publicidade dessas informações. A retirada do texto legal se deu por iniciativa do líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), e foi aprovada pelos deputados no final de 2015.

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