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Desembargador critica ‘generalizações’ em prisão de soldado em ação contra greve da PM


17/04/2017 às 18:02
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pôs em liberdade o soldado da Polícia Militar, Leonardo Fernandes Nascimento, preso durante a “Operação Protocolo Fantasma” por suposta colaboração ao movimento de familiares de PMs que culminou na greve da Corporação em fevereiro. Em sua decisão, o magistrado criticou a atuação das autoridades judiciárias envolvidas na investigação, que não teria apresentado provas concretas da eventual participação do militar com o movimento. Na visão de Pedro Valls, a Justiça deve afastar qualquer risco de “generalizações e desvirtuamentos”.

A prisão do soldado teria sido em função de ter feito abordagem a pessoas que acompanhava a assembleia de mulheres de PMs, mais tarde se soube que eram policiais da Corregedoria da PM – que estavam monitorando o movimento. Com base nisso, o Ministério Público Estadual (MPES) pediu a prisão do soldado, acolhido pela juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, sob alegação de que o militar estaria fazendo a “segurança” das reuniões do movimento a bordo de viatura e devidamente fardado. No entanto, Pedro Valls descartou qualquer ligação explicita do soldado Leonardo com pessoas ligadas ao grupo que estava à frente do movimento paredista.

“Registro que sequer se noticia se o paciente estaria realizando tal policiamento fora do horário e área que lhe haviam sido designado - e eis aí um fator determinante a ser considerado. Ora, estamos a falar da prisão de um agente da lei, e sob acusação gravíssima - de se exigir, pois, elementos absolutamente claros. E sequer se demonstrou, repito, se o policiamento retratado como criminoso estava à revelia dos parâmetros fixados naquela data pelo Comando da Polícia Militar”, apontou Pedro Valls.

Na decisão, ele determina a soltura do militar que estava recolhido no Quartel de Maruípe. As outras três pessoas (todos civis, um ex-soldado e duas mulheres) presas na Operação, deflagrada no último dia 20, também liberadas pela Justiça – estes na condição do uso de tornozeleiras eletrônicas. O inquérito policial segue em andamento no juízo de 1º grau. Entretanto, a reação do governo – e demais instituições – contra novas ações de familiares de PM teve uma desaceleração. Uma vez que é possível observar uma desarticulação daquele movimento de mulheres que provocou uma greve de 22 dias da Corporação.

Por outro lado, o próprio Comando da PM começa a reduzir a “pressão” sobre a tropa. Na última semana, mais de 270 militares se livraram do risco de expulsão com a conversão das investigações em Processos Administrativos Disciplinares de Rito Sumário (PAD-RS) – cujas penas são mais brandas, sendo a mais grave de 30 dias de prisão. Apesar de não reconhecer o fato como “anistia”, a medida garante o retorno às atividades dos militares, a maioria de integrantes da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), extinta após a greve. Com o fim da unidade, esse tipo de policiamento passará a ser feito em cada batalhão.

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