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Ex-secretário da Saúde vira réu em ação de improbidade por fraude em licitação


17/04/2017 às 19:12
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-secretário da Saúde, Anselmo Tozi. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por fraude na contratação dos serviços de informatização de unidades hospitalares, ainda durante a primeira Era Hartung. Na decisão assinada na última quarta-feira (12), o juiz admitiu a existência de provas suficientes para a continuidade do processo.

Além de Tozi – que é atual diretor da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) –, o MPES também denunciou a empresa MV Informática Nordeste Ltda, que recebeu mais de R$ 20 milhões para o fornecimento de softwares (programas de computador) para gestão hospitalar. Tanto o ex-secretário quanto a empresa terão o prazo de 15 dias para responder às acusações. A partir de agora, eles são réus no processo que continuará seguindo o rito ordinário – o juiz rejeitou o pedido de decretação de sigilo, solicitado pela MV Informática.

“Noutra vertente, as alegações trazidas nas manifestações preliminares apresentadas pelos Requeridos, por si só, não se mostram suficientes para afastar por completo a pretensão ministerial, devendo a fase instrutória ser alargada. Assim, a mera alegação de que não praticou ato de improbidade administrativa não se mostra suficiente para fins de rejeição da exordial”, apontou Júlio César de Oliveira, citando a jurisprudência do TJ capixaba e das instâncias superiores sobre o recebimento da ação.

Na denúncia inicial (0039189-89.2015.8.08.0024), o Ministério Público narra suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação para contratação do Projeto Saúde Digital, inicialmente pelo valor de R$ 3,4 milhões. Mais tarde, um novo acordo com a inclusão de novos serviços foi assinado por R$ 19 milhões, posteriormente, recebendo um aditivo de quase R$ 2 milhões. As irregularidades teriam sido, de acordo com o MPES, posteriormente confirmadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Na ação de improbidade, a Promotoria pediu a condenação do ex-secretário às sanções previstas, que vão desde a suspensão dos direitos políticos até a perda de eventual função pública. Os réus também poderão ser obrigados a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos. A defesa de Tozi e da empresa negam as acusações - eles aparecem em outra ação de improbidade, também relacionada a irregularidades em contratos na área.

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