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Resolução com emenda 'Jabuti' para barrar CPI da Cesan é publicada


18/04/2017 às 14:12
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa que permite a manobra para impedir a criação da CPI da Cesan. A matéria foi aprovada na tarde dessa segunda-feira (17) em meio à polêmica e muitas críticas à base governista por causa da utilização da proposição do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que visava a garantir transparência nas votações, mas acabou sendo enxertada por uma emenda do líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB).
 
A Resolução modifica a redação do § 13 do  art. 59 e do § 2º do art. 203 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, do Regimento Interno, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009.
 
A ideia era a de acrescentar a listagem com os votos dos deputados em ata, além de ser publicada no Diário do Poder Legislativo e no site da Assembleia Legislativa. Mas o que causou polêmica foi a apresentação de uma emenda pelo deputado Gildevan Fernandes, com objetivos bem diferentes.  
 
A emenda modificava o parágrafo 13 à resolução: “Será ineficaz a desistência manifestada por qualquer subscritor após o deferimento do requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito já assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa”
 
Embora o líder negue o objetivo específico, a emenda foi apresentada para permitir que os deputados pudessem retirar as assinaturas do requerimento de criação da comissão, após o protocolo e antes do deferimento no plenário.
 
A manobra foi necessária porque o deputado Euclério Sampaio (PDT) havia conseguido o mínimo de assinaturas para a criação da comissão e protocolou sem que o líder pudesse tentar demover os deputados que haviam apoiado a matéria. Com a publicação da resolução, os deputados assediados pelo governo poderão tirar seus nomes do documento. No plenário, comenta-se que três deles já estariam dispostos a deixar o grupo: Padre Honório (PT), José Esmeraldo (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR).

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