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Deputado cobra providências sobre baixo efetivo de inspetores na Penitenciária de São Mateus


18/04/2017 às 16:54
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18) o deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) subiu à tribuna do Plenário pedir que a Comissão de Segurança da Casa faça uma audiência pública para cobrar da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e governo do Estado tome uma providência a respeito da falta de efetivo na Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), no norte do Estado.

O parlamentar embasou a fala num ofício enviado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do município, Antônio Carlos Facheti, ao secretário de Estado de Justiça, Wallace Pontes, alertando para o risco vivenciado na unidade, já que o contrato com a empresa Reviver Administração Prisional, responsável pela operacionalização da penitenciária, havia acabado e, com ele, saíram os cerca de 400 funcionários da terceirizada. De acordo com o deputado, a Sejus colocou apenas 20 servidores por plantão para dar conta da segurança na unidade.

Ele ressaltou que, com o fim do contrato, todos os serviços foram paralisados, como o atendimento em saúde e as aulas do ensino fundamental, que tinham 23 professores ministrando aulas a mais de 300 internos.

A empresa é responsável pela administração da penitenciária desde 2011, ano em que venceu a licitação para a operacionalização da unidade. Em abril de 2016, o contrato foi prorrogado pela quinta vez, que é a última possível, pelo valor mensal de R$ 1,1 milhão. A empresa venceu a concorrência pública aberta pela Sejus, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março, no entanto, ainda não reiniciou os trabalhos. 

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