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Frente parlamentar vai contestar dados da prefeitura sobre acessibilidade dos ônibus


19/04/2017 às 12:36
Em reunião realizada segunda-feira (17), a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória vai contestar os dados sobre acessibilidade do sistema municipal de transporte. Segundo dados da Prefeitura de Vitória, 97,5% da frota ativa de ônibus seriam adaptados. Os usuários, no entanto, contestam a informação, como fizeram na reunião realizada em 3 de abril.
O representante da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) na Frente, Daniel Simões, membro da Comissão de Pessoas com Deficiência da Ordem, havia se comprometido a trazer dados obtidos junto à Procuradoria Geral do Município (PGM). A Frente também definiu que promoverá, na próxima terça-feira (25) uma fiscalização dos brinquedos acessíveis no Parque Moscoso para avaliação da qualidade oferecida.
 
A reunião de 3 de abril contou com a presença do secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, que, de novo, não garantiu melhorias no serviço Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência, e, ainda, apresentou mais uma estratégia para protelar o cumprimento da decisão judicial de 2015 que obriga a prefeitura a fazer melhorias no serviço.
 
Após, mais uma vez, afastar qualquer garantia de aumento de frota do programa, como cobram os usuários, o secretário propôs uma reunião com a procuradoria municipal com participação de representantes do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova) e da OAB-ES. O Porta a Porta tem uma lista de espera de 340 pessoas. 
 
O secretário disse que depende de orientação da Procuradoria para tomar medidas em relação ao assunto. E citou um acordo que, em resposta à Justiça, a PGM está propondo para contornar o problema. Segundo o chefe da Setran, o município não tem amparo legal para exigir aumento de frota do Porta a Porta dos empresários, uma vez que, sustenta a PGM, o serviço não está previsto no contrato de concessão do sistema municipal de transporte.

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