Seculo

 

Tribunal de Justiça suspende bloqueio das contas do ex-prefeito de Alegre


19/04/2017 às 14:38
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a decisão de 1º grau pelo bloqueio das contas bancários do ex-prefeito de Alegre (região Caparaó), Paulo Lemos Barbosa (PMDB). 
 
O ex-prefeito foi denunciado pela suposta contratação irregular de engenheiros, sem prévio concurso. Na decisão publicada nesta quarta-feira (19), a relatora entendeu que a acusação era “demasiadamente frágil para sustentar a determinação judicial de invasão de seu patrimônio”.
 
Para a relatora, a indisponibilidade de bens do acusado pressupõe a presença de fortes indícios de responsabilização do agente público. “Se a conduta relatada pelo Parquet e as provas até então trazidas aos autos expõem frágeis indícios da má-fé do agravante, indicando, a prima facie (à primeira vista), que as contratações ilegais trilhariam o caminho da inabilidade ou desídia do administrador, não há como manter a constrição de seu patrimônio em fase tão preambular (inicial) da ação”, pontuou Eliana Munhós.
 
Ela destacou ainda que não ficou evidenciada a intenção do ex-prefeito em dilapidar ou ocultar o seu patrimônio: “Na verdade, os autos indicam que, mesmo após estar ciente das investigações que eram movidas contra si, o agravante manteve expressiva quantia em suas contas bancárias, não transferiu nenhum de seus bens imóveis para terceiras pessoas e ainda adquiriu um automóvel de elevado valor recentemente – em fevereiro, avaliado em mais de R$ 200 mil –, o que apenas reforça a desnecessidade da adoção da medida extrema nesta fase inicial do feito”.
 
Na denúncia inicial (0000202-79.2017.8.08.0002), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o então prefeito pela contratação direta de três engenheiros, sem prévia realização de concurso público. O órgão ministerial sustentou que Paulo Lemos fez pagamentos acima do valor que era pago aos servidores efetivos na mesma função. Já a defesa do ex-prefeito justificou que a contratação temporária se fez necessária para manter a validade do Convênio firmado com a União. Ele também alegou que a remuneração foi posteriormente corrigida, com a redução ao patamar pago aos servidores concursados.
 
A decisão do TJES pela suspensão do bloqueio das contas bancárias é temporária, sendo válida até o exame do mérito do recurso de agravo de instrumento (0000616-77.2017.8.08.0002) pelo colegiado.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Apertem os cintos...

Senadora Rose de Freitas, a ‘mãe do aeroporto’, corre o risco de perder o melhor da festa para Paulo Hartung

OPINIÃO
Editorial
Disciplina X Autoritarismo
Hartung tem sido um péssimo exemplo para a tropa da PM no que diz respeito ao cumprimento das leis
Gustavo Bastos
Sobre um pesadelo
“Nos meus oito ou nove anos de idade, eu tinha obsessão pelos diferentes nomes dados ao tinhoso”
Roberto Junquilho
Gestão hi-tech
O prefeito de Vitória, como seguidor da modernidade, agora virou ator de peças publicitárias
Geraldo Hasse
Cuba, Congo e Bolívia
Em livro extraordinário, o jornalista Flávio Tavares exuma o cadáver do mito Che Guevara
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

A arte de pilotar motocicletas – ou com Chico na garupa
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Yes, nós também!
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Prefeitura vende o Saldanha da Gama para a Fecomércio

Amaro Neto fica no Solidariedade e confirma disputa ao Senado

Cuba, Congo e Bolívia

Comunidade vence Hartung: abertas matriculas no ensino médio noturno

O último adeus do Adiós, Me Voy