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Diretoria descumpre acordo de elaboração participativa da estruturação do Iema


20/04/2017 às 16:47
Em assembleia marcada para a próxima terça-feira (25), os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) decidirão quais os próximos passos da luta pela estruturação da autarquia, que já esteve ameaçada pelo governo estadual de ser extinta, tendo seu quadro de pessoal e funções absorvidas pela secretaria estadual à qual está vinculada, a Seama.

A ação é uma resposta à apresentação, na véspera do feriado da Páscoa, de uma proposta unilateral, elaborada sem qualquer participação dos servidores e dando prazo de apenas um dia útil para que os mesmos enviassem suas "contribuições".

A medida contraria absolutamente o acordo selado no último dia quatro de abril, entre a associação da categoria (Assiema), o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), a diretora-presidenta do Iema, Andreia Carvalho, e o secretário de Governo, Paulo Roberto.

No acordo, uma das determinações foi a criação de uma comissão paritária que seria responsável pela construção participativa da proposta de estruturação do órgão. “Observamos q a direção do Iema não dialoga, mesmo acordando isso com a diretoria e o secretário de Governo”, afirma o diretor jurídico do Sindipúblicos, Amarildo Batista.

Em comunicado público, os servidores anunciam que, sendo eles os reais conhecedores das deficiências e necessidades do Iema, darão continuidade aos trabalhos da Comissão de estruturação e “apontarão de forma embasada e com tempo hábil as melhorias necessárias ao Iema, com construção de forma participativa”.

A tentativa de extinção do Iema foi anunciada no final de fevereiro e, na avaliação dos servidores, com objetivo de politizar e afrouxar os licenciamentos e fiscalizações ambientais no Estado.

Após um mês de assembleias, manifestações públicas, ofícios, pronunciamentos e reportagens, inclusive sobre as irregularidades graves cometidas pela alta gestão do Iema e da Seama, o governo anunciou suspender o projeto de lei de extinção da autarquia e criar uma comissão paritária para elaboração da proposta de sua estruturação. 

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