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'Núcleo duro' de Hartung começa a desmoronar com ações na Justiça Estadual


20/04/2017 às 18:48
A situação do núcleo duro do governo Paulo Hartung (PMDB) começa a degringolar com novas denúncias envolvendo aliados históricos do governador. Uma ação do Ministério Público Estadual (MPES), do último dia 10 de março, denuncia a relação entre a Delta Construções S/A e a cúpula da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), na gestão de Paulo Ruy Carnelli – ambas as empresas são investigadas na Operação Lava Jato.
 
Segundo informações do portal de notícias G1, publicadas na noite desta quinta-feira (20), o grupo é acusado de causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 8,27 milhões, em valores atualizados, por meio de supostas irregularidades em licitações e contratos. Ação foi apresentada à juíza Sayonara Couto Bittencourt na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A Delta e 15 integrantes da cúpula administrativa foram denunciados. Os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2013. Até abril de 2003, a Cesan esteve sob o comando de Carnelli, que saiu para assumir a Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Ele retornaria em outubro de 2009 para substituir Ricardo Maximilliano Goldschmidt, que seria mantido na empresa na Diretoria de Relações com o Cliente. Goldschmidt também é um dos investigados do MPES ao lado de outros diretores da Cesan.

A denúncia oferecida à Justiça pelo promotor Dilton Depes Tallon Netto – o mesmo que denunciou o “posto fantasma” de Mimoso do Sul, em 2013. O promotor usa como base para a ação auditorias do Tribunal de Contas do Estado. Os contratos 261/2008 e 89/2009 entre Delta e Cesan vigoraram entre 2008 e 2013 para obras de manutenção em elevatórias e reservatórios de água na Grande Vitória, que segundo o G1, revelaram sobrepreço em contratos, pagamentos indevidos de materiais, pagamento maior por mão de obra, pagamentos em duplicidade, pagamento de veículos em quantitativo superior ao necessário, pagamento de serviço em desconformidade com o acordado, direcionamento de licitação e restrição ao caráter competitivo da concorrência pública.
 
Além de Paulo Ruy Carnelli, de acordo com o G1, foram requeridos os diretores à época, de Relações com o Cliente, Ricardo Maximilliano Goldschmidt ; de Operação Metropolitana; Carlos Eduardo Fernandes Saleme; de Operações do Interior , Carlos Fernando Martinelli de Administração e Meio Ambiente, Luiz Ferraz Moulin. Eles são acusados de permitirem o direcionamento da licitação, com edital que restringiu a concorrência no certame, em benefício da Delta. Também foram denunciados gerentes, técnicos e integrantes da Comissão de Licitação da Cesan.
 
Segundo a reportagem do G1, o valor inicial da Concorrência Pública 02/2008 em dezembro de 2007 era de R$ 30.46 milhões para 24 meses, mas o valor final estabelecido em 15 de abril de 2008 foi de R$ 50.14 milhões para 36 meses, após aditivos que tratavam de revisão de itens e aumento salarial. O sobrepreço da licitação, segundo o Ministério Público, foi de R$ 1.68 milhão. Na ação, o promotor também afirma que a Delta foi beneficiada com informações privilegiadas que permitiu sua vitória no certame.
 
A Cesan disse ao G1 que em 2012 recebeu pedido de informações do MPES e também do TCES sobre a contratação realizada com a Delta e que as exigências e qualificações técnicas da licitação foram as pertinentes à execução dos contratos, não havendo privilégio a qualquer empresa. Além disso, o contrato foi firmado dentro do preço de mercado. A Delta Construções S/A não quis comentar o assunto.
 
A denúncia acontece em um momento delicado tanto para o governo do Estado quanto para a Cesan. Se por um lado o governo vinha tentando aumentar a capilaridade da empresa, com o objetivo de privatizá-la, a Prefeitura de Vitória vinha tentando realizar um estudo para tirar a concessão das mãos da empresa do governo e transferi-la à iniciativa privada. A iniciativa da prefeitura foi barrada pelo Tribunal de Contas, que alegou que um eventual contrato da administração municipal como uma empresa do setor privado seria inconstitucional. 
 
De qualquer maneira, as novas denúncias praticamente inviabilizam os planos do governo do Estado de negociar a companhia com iniciativa privada. 

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