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Suspensão de ações por 'caixa 2 simples' não exclui Hartung e Casagrande do esquema da Odebrecht


24/04/2017 às 12:14
Lideranças políticas investigadas pela Justiça, inclusas as capixaba, criaram grande expectativa na notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda suspender ações relacionadas ao chamado “caixa dois simples”. Segundo informações do jornal carioca O Globo, os recursos que foram destinados por empresas investigadas na Lava Jato a campanhas e que não foram registrados na Justiça Eleitoral, mas sem vínculo com atos de corrupção, podem ser suspensas.
 
Esse benefício não deve se estender a todos os políticos do Espírito Santo que aparecem nas delações e nas listas da Odebrecht. Há que se separar os capixabas em dois grupos. Os que devem se livrar de ações já existentes ou ações, são aqueles que aparecem nas planilhas da empreiteira por terem recebido recursos nas campanhas de 2010 e 2012. 
 
Como mostrou Século Diário no último dia 14, a Odebrecht fez apostas em prefeitos, deputados federais e estaduais com base nos interesses em negócios futuros da empreiteira no Espírito Santo. Entre eles estão os então candidatos a deputado federal em 2010, César Colnago (PSDB), Iriny Lopes e Guilherme Lacerda, ambos do PT. A empresa tinha expectativa que eles poderiam ser defensores da empresa na Câmara.

A empresa também teria apostado suas fichas, segundo as planilhas da Odebrecht, nos candidatos a deputado estadual, Esmael Almeida (PMDB), Rodrigo Coelho (PDT), Sérgio Borges (então PMDB) e Alexandre Passos (PT).  Entre os candidatos a prefeito em 2012, as apostas foram Audifax Barcelos (Rede), Max Filho (PSDB), Luciano Rezende (PPS) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).

Esses políticos podem ser liberados caso Janot decida pela suspensão das apurações. O benefício pode ser válido para réu primário com pena não superior a um ano, de acordo com a Lei 9.099, de 1995. Quando isso ocorre, se o acusado concordar com a proposta e o juiz do caso homologar o acordo entre as partes, o processo é suspenso por um período e posteriormente extinto. O investigado fica com a ficha limpa, podendo concorrer a cargo eletivo.

Mas, no caso do governador Paulo Hartung (PMDB) e de seu sucessor e antecessor Renato Casagrande (PSB) a situação é diferente, principalmente. Com o atual e o último governador não havia apenas uma promessa de projetos futuros, e sim uma negociação.

Hartung, fora do governo, era consultado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, sobre investimentos da empresa no Espírito Santo, segundo detalhamento de sua delação. Sendo Hartung o ex-governador, recém-saído do poder, detinha informações valiosas sobre a economia e os investimentos do Estado, logo havia uma contrapartida, que custou à empreiteira mais R$ 1,8 milhão em recursos de campanha, que segundo BJ, foram negociados por Hartung a seus aliados, e que algumas reuniões aconteceram quando o peemedebista ainda era governador, na Residência Oficial.

Renato Casagrande, segundo o delator Sérgio Neves, negociou investimento nas campanhas de seus aliados, dentro do Palácio Anchieta. Embora uma parcela de recursos tenham sido, em tese, locais, ou seja, foram declaradas à Justiça Eleitoral, cerca de R$ 1,8 milhão. O socialista pedia isonomia à Odebrecht na divisão de recursos com o ex-governador e segundo o delator havia promessa de benefícios para a empresa em obras no Estado.

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