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'Pedalada' na Educação


02/05/2017 às 22:02
Na ocasião da votação do Orçamento 2016, na Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) alertou os colegas sobre irregularidades na aplicação dos recursos destinados à Educação. Segundo o parlamentar, o governo do Estado, ao incluir os gastos com aposentadorias e pensões nas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estaria drenando recursos da Educação e desrespeitando o percentual mínimo constitucional de 25%.
 
Os deputados, porém, ignoraram a denúncia e aprovaram a peça do governo da maneira como chegou ao Legislativo, como é de costume. Como não houve ressonância na Assembleia, o deputado buscou outro caminho. No dia 9 de março último, Majeski protocolou a denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
Na sessão desta terça-feira (2) da Assembleia, o deputado, ainda impressionado com a velocidade com que a denúncia avançou na PGR, comunicou que o caso já estava no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos da ministra Rosa Weber, que no último dia 20 notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá que se manifestar sobre a resolução que permitiu a “pedalada”.
 
A propósito, a manobra que drenou recursos do mínimo constitucional de gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi operada em 2012, portanto, no governo de Renato Casagrande. Fiel ao pacto da continuidade, o socialista contou com a ajuda do Tribunal de Contas para dar a “pedalada”, que seria mantida por Hartung. Segundo o deputado, entre 2009 e 2017, estima-se que o governo deixará de investir R$ 4 bilhões em Educação. Coincidentemente, mesmo valor que o governo Hartung prevê conceder em incentivos fiscais aos empresários ao final dos quatro anos de governo.
 
A “pedalada” de Hartung-Casagrande foi de caso pensado. Ambos sabiam que estavam embutindo gastos com aposentadorias e pensões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A estratégia do atual e do ex-governador para dar uma camada de legalidade à manobra foi garantida graças à condescendência do TCE. 
 
"É assustador você imaginar que um órgão que tem como função primeira garantir o bom uso do recurso público faça uma resolução permitindo que o governo descumpra a Constituição. O que diz a Legislação sobre isso", questionou o deputado Sérgio Majeski.
 
É realmente “assustador” pensar que o órgão que deveria fiscalizar as contas do Executivo assume o papel de protagonista para tornar legal uma manobra que tira recursos da Educação, já tão combalida. 
 
Se a interpretação jurídica prevalecer sobre a política, o Supremo deverá compartilhar do entendimento da PGR, que considerou a resolução do TCE inconstitucional. 
 
Mesmo que o Supremo decida pela inconstitucionalidade da resolução, causa espécie imaginar que se o deputado Sérgio Majeski não tivesse a sensatez de denunciar a manobra à PGE, o governo continuaria “pedalando” impunemente, como se sangrar R$ 4 bilhões da Educação fosse algo normal e legal. 

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