Seculo

 

Campanha nacional defende direitos humanos e proteção ambiental


09/05/2017 às 18:18
O enfraquecimento do licenciamento ambiental, a anulação dos direitos indígenas e de seus territórios, a venda de terras para estrangeiros, a redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação, a liberação de agrotóxicos, a facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra, o ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo, o ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas, a flexibilização das regras de Mineração.

Esses são alguns dos ataques aos direitos humanos – especialmente de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais – à proteção do meio ambiente promovidos pelo governo federal e Congresso Nacional nos últimos doze meses, desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República.

Em forma de Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), os retrocessos sociais, trabalhistas e ambientais pretendidos tramitam na Câmara e no Senado com forte lobby da bancada ruralistas, que defende interesses do agronegócio e de grandes empresas, nacionais e estrangeiras, ligadas à produção de energia e outros setores de infraestrutura.

Sessenta organizações da sociedade civil já assinaram a carta pública, entre elas algumas com atuação direta no Espírito Santo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina, Pastoral da Juventude Rural e Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais da UFES (Organon).

Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo avisa que atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

Em seu site, o Greenpeace Brasil destaca que a aprovação das medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e biodiversidade.

“Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo”, informa a ONG ambientalista. 

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