Seculo

 

Projeto de lei exige divulgação de agendas e reuniões de autoridades públicas no ES


14/05/2017 às 20:29
A revelação de encontros entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e de seu antecessor Renato Casagrande (PSB) com executivos da Odebrecht em prédios do governo abriu a discussão sobre a agenda de autoridades públicas no Espírito Santo. Para dar fim às suspeições neste tipo de agenda, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) protocolou um projeto de lei (PL 184/2017), que obriga a divulgação na internet de compromissos públicos e reuniões realizadas. Para o tucano, a medida visa a garantir maior transparência e amplia os mecanismos de controle pela população.

O PL exige a divulgação diária das agendas políticas do governador, vice-governador, secretários de Estado e ocupantes de cargos de chefia em empresas e fundações públicas. Deverão ser publicadas todas as reuniões realizadas na residência oficial do governador, na Praia da Costa, bem como nos palácios do governo (Palácio Anchieta e da Fonte Grande) e nas dependências dos prédios públicos onde estão instaladas as Secretarias de estado, empresas públicas e fundações estaduais. A sugestão de lei propõe a responsabilização do ocupante do cargo, em caso descumprimento.

A proposta estabelece que deverá constar na agenda pública, o nome do requerente do encontro e cargo ocupado, além de informações sobre o tema sucinto da reunião, o local, data e hora do encontro. Todos os compromissos assumidos deverão ser confirmados com antecedência de 24 horas, sendo obrigatória a confirmação no sítio eletrônico, de acordo com a proposta de Majeski. Em caso de cancelamento da agenda, este também deverá ser justificado no site da internet onde for divulgada a informação.

O projeto garante ainda o sigilo de agendas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Segundo a matéria, são entendidos como atos sigilosos os que possam pôr em risco a defesa e a soberania do Estado, a vida, a segurança ou a saúde da população, a segurança de instituições ou de autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares, e que possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização relacionadas à prevenção ou repressão de infrações.

Na justificativa do PL, Majeski defende que a publicidade é um dos princípios gerais da administração pública, previsto na Constituição Federal. Segundo ele, a publicidade dos atos revela-se como um direito dos cidadãos, propiciando a ampliação dos mecanismos de controle e fortalecendo o princípio basilar da democracia: a transparência. O tucano cita as delações de ex-executivos da Odebrecht (veja resumo abaixo), que foram amplamente divulgadas na mídia e tiveram repercussão em todo País.

“Como as relações entre os detentores do poder e os detentores de recursos financeiros muitas vezes são marcadas pelo lobby e a preponderância de interesses particulares, buscamos com este projeto dar maior transparência à agenda do governador [e demais autoridades], de forma análoga ao que já ocorre com a Presidência da República, como forma da população ter conhecimento do que ocorre nos bastidores do poder”, afirma o deputado.

Lava Jato no Espírito Santo

Paulo Hartung, fora do governo, era consultado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, sobre investimentos da empresa no Espírito Santo, segundo detalhamento de sua delação. Sendo Hartung o ex-governador, recém-saído do poder, detinha informações valiosas sobre a economia e os investimentos do Estado, logo havia uma contrapartida, que custou à empreiteira mais R$ 1,8 milhão em recursos de campanha, que segundo BJ, foram negociados por Hartung a seus aliados, e que algumas reuniões aconteceram quando o peemedebista ainda era governador, na residência oficial da Praia da Costa.

Já Renato Casagrande, segundo o delator Sérgio Neves, negociou investimento nas campanhas de seus aliados, dentro do Palácio Anchieta. Embora uma parcela de recursos tenham sido, em tese, locais, ou seja, foram declaradas à Justiça Eleitoral, cerca de R$ 1,8 milhão. O socialista pedia isonomia à Odebrecht na divisão de recursos com o ex-governador e segundo o delator havia promessa de benefícios para a empresa em obras no Estado.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Devoção' cega

Enquanto lideranças partidárias ecoam o ‘Volta Hartung’, o próprio lava as mãos e deixa seu exército fiel em apuros nas eleições deste ano

OPINIÃO
Erfen Santos
O Cidadão Ilustre
O filme suscita reflexões pertinentes sobre prêmios literários como o Nobel, que rejeitou grandes escritores
Geraldo Hasse
Notícias do fundo do poço
Se não ceder às pressões externas, a Petrobras pode voltar a liderar a economia
JR Mignone
A importância das eleições
Cada empresa de comunicação tem de se esmerar nas campanhas, sem partido ou cores políticas
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Além das lágrimas
MAIS LIDAS

Ministério Público investiga suspeita de cartel em licitações da Secretaria de Agricultura

Amancio, um cantador da capoeira

Vagas no Senado viram a grande disputa deste ano no Espírito Santo

A quadrilha democrática da Rua Sete

Contratação do Instituto da Mata Atlântica gera PAD contra gerente do Iema