Seculo

 

Para não afrontar governo, deputados votam contra seus próprios interesses


15/05/2017 às 18:17
Parece inacreditável, mas os deputados estaduais votaram nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prejudica os parlamentares na execução de suas emendas ao Orçamento. Evitando contrariar o Executivo, os deputados impediram que a matéria tramitasse. Por 11 votos a seis, os parlamentares acompanharam o parecer da Comissão de Justiça, contra a matéria.
 
A proposta apresentada em 2015 pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) recebeu o parecer pela aprovação da Procuradoria da Casa, mas com a recomendação de que se ajustasse o projeto. Isso porque o autor da matéria apresentou uma regra dentro do projeto de que 30% dos recursos fossem destinados à educação e outros 20% para a saúde.
 
Mesmo tendo o próprio Majeski afirmando em Plenário em alto e bom som, que na tramitação essas questões poderiam ser retiradas, esse foi o subterfúgio que muitos deputados usaram para tentar justificar a votação contrária à tramitação da matéria. Na verdade, o que há é um interesse do Executivo em não garantir a emenda ao Orçamento, que acaba virando objeto de barganha com os deputados.
 
A emenda impositiva já é uma realidade no Congresso Nacional, que garante ao deputado o atendimento dos recursos para suas bases, independentemente de seu posicionamento no Plenário. Entre os deputados que acompanharam o raciocínio de Majeski e defenderam a tramitação da matéria está o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que usou o exemplo da mulher, Norma Ayub (DEM), suplente do deputado federal Max Filho (PSDB), que assumiu a prefeitura de Vila Velha, abrindo vaga para a demista.
 
Ferraço contou aos colegas que como Norma não participou da votação do Orçamento da União, não teria direito às emendas, mas já conseguiu a liberação de verbas por causa da regra, usando o exemplo para comparar as realidades distintas da Câmara e da Assembleia. Para Ferraço, a proposição evitaria que as entidades ficassem de pires na mão suplicando ajuda dos deputados.
 
O segundo secretário da Mesa, Enivaldo dos Anjos (PSD), defendeu que a matéria fortaleceria o Legislativo estadual, garantindo sua independência. Ele também destacou ser favorável a tramitação para que os pontos de discordância fossem dirimidos.
 
O novo líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), porém, se apegou a esses detalhes para convencer os colegas que a matéria beneficiava um colega em detrimento do outro. A ideia pegou e os deputados acompanharam a orientação do líder do governo.
 
Votaram pela inconstitucionalidade do projeto os deputados Amaro Neto (SD), Eliana Dadalto (PTC), Gildevan Fernandes (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Jamir Malini (PP), Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo (PMDB), Marcelo Santos (PMDB), Nunes (PT), Rachel Lessa (SD) e Rodrigo Coelho (PDT).
 
Contra o impedimento da tramitação votaram os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclerio Sampaio (PDT), Freitas (PSB), José Esmeraldo (PMDB), Sérgio Majeski (PSDB) e Theodorico Ferraço (DEM).

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