Seculo

 

'Jogo de empurra' confirma falta de fiscalização das pulverizações aéreas de agrotóxicos no Estado


17/05/2017 às 16:47
Respostas oficiais, por escrito, lidas no Plenário da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (16), confirmam a absoluta ausência de fiscalização das pulverizações aéreas de agrotóxicos no Espírito Santo.

Em reunião da CPI da Sonegação de Tributos, durante as oitivas sobre comercialização irregular de agrotóxicos, o deputado Padre Honório (PT) apresentou as respostas que recebeu para os questionamentos feitos por ele ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Oficiamos o Idaf sobre a fiscalização e a resposta foi que essa fiscalização seria do Mapa. Já o Ministério disse que era do Idaf; as duas respostas foram por escrito. A Secretaria de Meio Ambiente nem respondeu. Nossa conclusão é que ninguém está fiscalizando ninguém e a aplicação está ocorrendo livremente”, lamentou o deputado, denunciando a gravidade ainda maior da pulverização sobre propriedades pequenas. “Em uma propriedade de seis hectares não há condições de garantir que o avião vai desviar das casas, da água, das escolas”, pontuou.

A legislação atual sobre a atividade se restringe basicamente à Instrução Normativa nº 02/2008, do Mapa, pois uma IN estadual que existia foi revogada pelo Idaf em 2014. Na federal, é determinado, por exemplo, que as aplicações aeroagrícolas fiquem restritas “à área a ser tratada”, observando algumas regras, entre elas, a distância mínima de “500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população” e de “250m de de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais”. Além disso, “as aeronaves agrícolas, que contenham produtos químicos, ficam proibidas de sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos humanos”.

Há poucos dias, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou a este Século Diário um sobrevoo feito na comunidade de Vinhático, em Montanha, noroeste do Estado, com sérios indícios de descumprir a legislação, sendo flagrada a realização de manobras em cima da escola local e do sítio de um agricultor ligado ao Movimento. O problema é pauta das entidades há anos, sem providências, o que gerou pelo menos três processos judiciais, sendo dois no Ministério Público Federal e um no Ministério Público Estadual. 
 
Os sobrevoos são constantes no interior do Estado, contratados por médios e grandes produtores, principalmente de café, cana de açúcar e banana.
 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Fazendo escola

Temer em Brasília, Hartung e Luciano Rezende no Espírito Santo: retaliações a quem anda “fora da linha” nunca estiveram tão na moda como agora

OPINIÃO
Editorial
Em causa própria
Promotor Marcelo Zenkner usa cargo público para promover projeto pessoal
Piero Ruschi
Festa de fachada
Comemoração da Sambio evidencia que o Museu Mello Leitão segue precisando de verdadeiros amigos
Renata Oliveira
Pela emoção
Magno Malta sempre tem uma carta na manga para a disputa eleitoral. Mas desta vez o cenário é diferente
JR Mignone
O repórter e a polícia
A vítima não foi repórter, foi a professora
Caetano Roque
Inversão de papéis
O movimento sindical foi dar uma de direita e agora perdeu o caminho da rua
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

O tempo entre as vírgulas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Promotor com trabalho atrasado está prestes a ser premiado para passar um ano nos Estados Unidos

Grupo de Luciano tenta sufocar oposição com corte de cargos

Fazendo escola

PP classifica como 'desproporcional' críticas de vereador contra Hartung

Hartung e Casagrande seguem disputando espaço no interior