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Caixa Econômica não poderá descontar dia de trabalhadores que participaram da greve geral


18/05/2017 às 15:03
Os bancários capixabas da Caixa Econômica Federal saíram vitoriosos e não poderão ter dia de greve, realizada em 28 de abril, considerado como falta não justificada. Após ter o pedido de antecipação de tutela negado, o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) recorreu da decisão e nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) concedeu tutela de urgência a favor dos empregados. Caso a Caixa descumpra a determinação e desconte a ausência do bancário como falta injustificada terá que pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado.

“Essa é uma importante vitória para os bancários, pois representa o reconhecimento ao direito de greve garantido na Constituição a todos os trabalhadores. A gestão de Gilberto Occhi é uma das mais opressoras dos últimos anos, por isso precisamos nos manter unidos e mobilizados para garantir nossos direitos”, enfatiza a diretora do Sindibancários, Lizandre Borges.

A decisão foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho, José Carlos Rizk, que destacou como a medida da Caixa em considerar como falta injustificada a ausência do trabalhador em função da greve geral traz consequências para toda a classe dos trabalhadores. Em sua decisão, o desembargador enfatiza que “inclusive, essa prática sujeitaria o empregado a um eventual tratamento retaliativo por parte do empregador, em função de sua simples participação de um movimento de repercussão nacional, deflagrado em face do Estado em razão da manifesta precarização do patrimônio jurídico trabalhista e previdenciário”.

A Caixa ainda pode recorrer da decisão. O movimento grevista também foi considerado legal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em outros estados, como no Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso, a Justiça também reconheceu o direito de greve dos trabalhadores e proibiu o banco de descontar a ausência dos empregados como falta injustificada.

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