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Ação pede interrupção da exploração de água subterrânea pela Vale


25/05/2017 às 18:08
A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir que a mineradora Vale continue a explorar água subterrânea, sem antes eliminar a contaminação em poços artesianos. A ONG pede que a empresa apresente novas análises da qualidade de água e execute melhorias dos sistemas de tratamento sanitário. Na peça, a entidade aponta que uma perícia judicial em 2015 revelou a contaminação das águas subterrâneas com a presença de compostos altamente nocivos à saúde humana.

A denúncia cita que a Vale tinha sete poços em 2007 e passou a 87 em 2015, sendo cada vez mais profundos – alguns já passam de 200 metros de profundidade. Com o agravamento da crise hídrica em todo Estado, o aumento do uso dessa água subterrânea coloca em risco, segundo a Juntos, a reserva social da Grande Vitória. “As provas que instruem a presente ACP comprovam a responsabilidade do réu diante de fatos e provas que demonstram a violação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde da população capixaba”, narra a peça.

O laudo pericial citado faz parte de outra ação contra a Vale, que trata sobre a poluição provocada pela atividade de exportação de minério de ferro. No documento, o perito apontou a contaminação da água por compostos nocivos à saúde, como o benzeno, 1,1-dicloroeteno, tricloroeteno, tetacloroeteno e fenóide, além da presença de microbiológicos nos poços até então perfurados na área da planta industrial. Na ocasião, o especialista sugeriu a necessidade de intervenção nas áreas da Vale em relação ao solo e à água subterrânea.

A Juntos SOS ES Ambiental também defende que a mineradora seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral à coletividade: “No caso em espécie, o requerido, além de violar direitos humanos, infringiu o direito fundamental constitucional da comunidade de Vitória, o que inclui todos aqueles usuários do aquífero, em usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uma sadia qualidade de vida. A poluição do aquífero e o seu uso abusivo implicam em danos morais à sociedade”.

Entre os pedidos da ação, a autora pede que a mineradora suspenda a exploração dos poços artesianos até que seja realizado um novo estudo sobre a qualidade da água, além da adoção das providências cabíveis para eliminar a contaminação e da autorização estatal para exploração dos recursos subterrâneos. Tudo isso sob pena de multa diário no valor de R$ 500 mil por dia de atraso, no atendimento de cada providência (ao todo, são sete).

Recentemente, o governo estadual voltou sua atenção para a exploração das águas subterrâneas. Terminou no final de abril, o prazo dado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) para o cadastramento dos poços artesianos em uso, inicialmente, localizados na Grande Vitória. A entidade garante que a medida representa o “primeiro passo” para a implantação da outorga de direito de uso também para água subterrânea no Estado, que hoje só é exigida para a captação de águas superficiais, que abrange rios e lagoas.

Até o ano passado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) autorizava a captação das água subterrâneas por meio de poços artesianos, utilizados em larga escala não só pela Vale como pela ArcelorMittal, sem a exigência de procedimentos de outorga ou licenciamento ambiental. O que fizeram, inclusive, em meio à grave crise hídrica registrada no Espírito Santo.
 
A omissão já foi alvo de inúmeras denúncias contra o governo e de ação judicial, que finalmente culminaram com o anúncio do cadastramento dos poços pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A medida seria o primeiro passo para a implantação da outorga de direito de uso para água subterrânea no Estado, que hoje só é exigida para a captação de águas superficiais, que abrange rios e lagoas. 
 
 

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