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Samarco/Vale-BHP se nega a reconhecer São Mateus como atingida pelo seu crime


10/06/2017 às 20:35
“Um absurdo!”, protesta, o defensor público Rafael Mello Portella Campos, contra a posição da Fundação Renova em negar o reconhecimento da comunidade de Campo Grande, em São Mateus, como atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-HP, considerado o maior desastre ambiental da história do país e um dos maiores do mundo. “Indica que a Fundação não está disposta a reconhecer que a extensão do dano atingiu todo o litoral norte do Espírito Santo”, analisa.

Desde o dia 31 de março, todo o litoral norte e também o litoral sul, até o distrito de Nova Almeida, na Serra, foram declarados como área atingida pelo crime, expandindo a região até então reconhecida, que se restringia ao trecho entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Povoação, em Linhares.

A decisão foi tomada pelo Comitê Interfederativo (CIF), instância criada para acompanhar o cumprimento pelas empresas e sua Fundação Renova dos programas socioambientais de compensação e reparação de danos causados pelo crime. Na Deliberação 58, a presidente do CIF, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, determina também que a Fundação teria 30 dias para iniciar o cadastramento de todos os atingidos na nova região reconhecida. No entanto, não só o prazo não foi cumprido, como a Fundação declarou que não reconhece a comunidade de Campo Grande, em São Mateus, como atingida.

A absurda declaração consta em um ofício datado do dia dois de junho e enviado para a Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande (Apescama), em resposta ao seu pedido de apoio para a realização do tradicional Festival do Caranguejo, cuja 17ª edição aconteceu entre os dias 19 e 21 de maio últimos.

"Vamos averiguar imediatamente as razões desse posicionamento”, diz Rafael, relatando que as defensorias pública estadual e da União irão oficiar as empresas e o CIF para que estejam cientes desse posicionamento e, então, avaliar. “Foi um erro? Ou já é um posicionamento deliberado de que não ela não vai reconhecer São Mateus?”, questiona.

Na esteira dessa negativa em reconhecer a ampliação da área atingida, Rafael conta que outro ponto que está sendo avaliado pelas DPs é o pedido da Renova em adiar em mais 120 dias o início do cadastramento das novas áreas, que serão, ao final, envolvidas em um outro tipo de programa de cessão de auxílios e indenizações, com mais restrições, provavelmente, do que as comunidades já reconhecidas. “Estamos analisando. A princípio, não há porque ter esse tratamento diferenciado”, diz.

O defensor critica também a forma como os cadastramentos em curso estão sendo feitos, de forma a gerar, deliberadamente, conflitos dentro das comunidades. Cita como exemplo Povoação, que, embora desde o início reconhecida, convive com problemas gravíssimos de acesso à informação sobre quem foi ou não cadastrado, quem recebe ou não o benefício, e quais os critérios. “Essas comunidades têm vivido um sentimento muito grande de insegurança. E essa falta de transparência não pode acontecer”, reclama o defensor. 

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