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TCE encerra processo sobre compra de computadores pela Justiça estadual


19/06/2017 às 15:39
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a representação contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pela aquisição de equipamentos de informática na gestão do ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa.  A investigação teve início no final de 2014 após denúncia dos auditores da Corte. Na ocasião, a maior parte dos equipamentos estava sem uso. No entanto, o conselheiro-relator Domingos Taufner considerou que hoje quase todos os itens – aparelhos e softwares (programas de computador) – já foram distribuídos.

Ao todo, foram adquiridos 12.582 itens, sendo que apenas 203 ainda não teriam sido distribuídos, de acordo com informações do TJES, citadas no voto de Taufner. A demora teria sido provocada pelas divergências quanto à adoção do sistema de processo eletrônico, modificado pelo tribunal antes da escolha pela adoção do PJe (processo judicial eletrônico), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator considerou ainda as mudanças na Mesa Diretora do Tribunal ao longo da implantação do projeto de informatização.

Sobre as acusações de ausência de finalidade pública e desvalorização dos bens em função de sua não utilização, Taufner acolheu as manifestações do atual presidente do TJES (Annibal de Rezende Lima) e da própria área técnica do Corte de Contas que afastou as irregularidades. Segundo ele, ficou comprovada a “satisfatória distribuição dos equipamentos de informática”, inclusive, com a confirmação da localização dos bens. O relator descartou a hipótese de responsabilizar os gestores do TJES pelo atraso devido a fatos que ocorreram fora de seu campo de controle.

Outro ponto questionado era sobre a eventual inexistência de projeto básico na contratação estimada em R$ 17,2 milhões. No entanto, o relator viu o atendimento de todas as normas legais. “Comprovada a adesão do projeto básico do TJES para aquisição de material de informática ao procedimento descrito nas normas, não prevalece o indício de irregularidade quanto à alegada insubsistência, motivo pelo qual entendo que a mesma deva ser afastada”, afirmou.

Figuravam no processo (TC 5612/2014), além do desembargador Pedro Valls, o então secretário-geral do tribunal, José de Magalhães Neto, além dos membros do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação (TI) do tribunal no exercício de 2013 (Ronney Brunelli Dutra, Paulino José Lourenço, João Paulo Siqueira do Nascimento, Filipe Gomes Lima e João Mariano Filho).

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