Seculo

 

Mantida condenação de ex-secretário de Ibatiba que filmou servidoras no banheiro


05/07/2017 às 15:56
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-secretário de Meio Ambiente de Ibatiba (região sul), Gedeon Cunha Sobrinho, pela colocação de uma câmera de filmagem dentro do banheiro da Secretaria. No julgamento realizado no último dia 19, o colegiado entendeu que a conduta não encontra amparo legal por violar a intimidade e a vida privada das pessoas. Ele foi exonerado logo após o caso se tornar público em março de 2014.

O episódio foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES), que pediu a condenação do ex-secretário por violação dos princípios da dignidade humana e moralidade ao colocar um celular afixado com fita adesiva com o foco direcionado para o vaso sanitário. Ao ser ouvido em juízo, Gedeon negou parcialmente os fatos. Ele justificou a colocação do aparelho após o sumiço de documentos, alguns sendo posteriormente encontrados caídos no chão do banheiro. Para Gedeon, a câmera poderia registrar se algum dos servidores havia pegado seus documentos.

No entanto, a justificativa não convenceu o juiz de primeira instância que entendeu pela ocorrência de ato ímprobo após o exame das provas colhidas, entre elas, do vídeo gravado pelo celular e o depoimento das testemunhas. “Mesmo não havendo dano ou prejuízo ao erário evidente está a violação aos princípios administrativos da moralidade, impessoalidade e da legalidade, restando sobejamente comprovado a presença do elemento subjetivo dolo genérico”, afirmou o juiz Akel de Andrade Lima, da Vara única de Ibatiba, em sentença prolatada em junho do ano passado.

No exame do recurso de apelação, a 4ª Câmara Cível manteve o entendimento do juiz natural do caso. Para o relator do caso, desembargador Jorge do Nascimento Viana, as provas demonstram que Gedeon colocou a câmera no banheiro da Secretaria. “Seja para obtenção de vídeos de servidores utilizando o vaso sanitário, seja para gravar conversas dentro do banheiro, a conduta do Apelante não encontra amparo legal, por violar a intimidade e a vida privada das pessoas, em total afronta aos princípios da moralidade e da legalidade previstos na Constituição Federal, configurando a prática de ato de improbidade”, afirmou.

Foi mantida a condenação de Gedeon à suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Na primeira instância, o juiz considerou ser inviável a decretação da perda da função pública pelo fato do ex-secretário já ter sido exonerado do cargo.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Facebook/Eliana
Território político

Inferno astral do prefeito de Linhares, Guerino Zanon, deixa o campo aberto para a deputada estadual Eliana Dadalto

OPINIÃO
Editorial
'Gestão compartilhada'
Ofensiva de Luciano Rezende contra movimento dos professores revela autoritarismo e inabilidade política
Piero Ruschi
Pets: uma questão de responsabilidade socioambiental
Felizes as pessoas que podem ter um animal de estimação! Felizes os animais de estimação que têm um dono responsável!
Gustavo Bastos
Para que Filosofia?
''é melhor existir do que o nada''
Bruno Toledo
Por que negar os Direitos Humanos?
Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil
Eliza Bartolozzi Ferreira
Políticas de retrocesso
Dados educacionais do governo Paulo Hartung são alarmantes
Roberto Junquilho
Que novo é esse?
O presidenciável do PRB, Flávio Rocha, apresenta velhas fórmulas de gestão e envolve jovens lideranças
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Para, relógio
MAIS LIDAS

Território político

Procon multa imobiliária e construtora responsáveis por condomínio em Setiba

TJES adia pela quinta vez processo de Dr. Hércules sobre dívida de campanha

Sindipol denuncia 'mentiras' do governo sobre médicos legistas

Justiça realiza audiência do processo contra seminarista de Boa Esperança