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Movimentos sociais cobram participação no Plano Estadual de Recursos Hídricos


10/07/2017 às 18:59
Falta participação popular nas atividades que envolvem a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Nas três principais estratégias de envolvimento social – as reuniões setoriais, a Comissão Consultiva de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) –, o envolvimento dos movimentos sociais, especialmente do campo, é inexistente, e o das organizações não governamentais é ínfimo.

“Não parece haver interesse em mobilizar a sociedade civil, principalmente os movimentos sociais. Os convites para as atividades são genéricos e não estimulam a participação. As pessoas ficam sabendo pela mídia”, relata Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que, apesar de representar umas das principais entidades do campo, não foi convidado a participar de qualquer atividade do PERH.

O ambientalista Thiago Vescovi, do Movimento Culturada Viral, na Barra do Jucu, em Vila Velha, faz coro com o líder camponês. Ele afirma que somente quem acompanha o site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) toma conhecimento das atividades desenvolvidas dentro do cronograma do PERH. Mas os convites à efetiva participação têm excluído categoricamente os ambientalistas e movimentos sociais.

“O debate é seletivo, a Agência só procura quem ela quer. A ES Em Ação, por exemplo, não é uma ONG em que os ambientalistas se sentem representados”, contestaThiago. A entidade é formada por empresários dos grandes projetos poluidores instalados no Estado, muitos inclusive vorazes consumidores de água, e participou de reuniões setoriais, com voz ativa na elaboração do plano.

De fato, até o momento, essas reuniões foram realizadas com representantes do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), das secretarias de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e de Desenvolvimento (Sedes); da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), dos setores agropecuário e industrial; e com lideranças empresariais do Movimento Espírito Santo em Ação.

Na C-CAMS, entre os dezoito membros, há apenas uma organização não governamental e uma entidade de trabalhadores rurais. O colegiado é tripartite e seus membros, juntamente com os integrantes dos Comitês de Bacias, têm como missão “promover o processo de informação, de mobilização e de participação social para que a elaboração do Plano se dê de forma integrada e participativa, [além de] contribuir com a avaliação dos produtos gerados no processo de elaboração do PERH/ES”, informam os comunicados oficiais do Plano.

Audiência pública

Já nos CBHs, é reconhecida a baixa representatividade e efetiva possibilidade de participação social. “A sociedade civil organizada pouco participa dos Comitês. Eles só representam alguns setores da sociedade, geralmente os de usuários de água, dos produtores e entidades de classe, que defendem interesses corporativistas e não o interesse social”, avalia o coordenador do MPA.

Valmir Noventa destaca que duas prerrogativas fundamentais para a elaboração do PERH não estão sendo consideradas pelo governo do Estado: disciplinar os plantios agrícolas e envolver todos os setores da sociedade civil organizada, especialmente as comunidades rurais. “Todo mundo tem que participar: camponeses, quilombolas, indígenas e movimentos sociais do campo. Se não, ele não terá legitimidade”, adverte.

E chama atenção para a contradição entre o anúncio de um plano para garantir a boa gestão dos recursos hídricos no Estado e o incentivo aos plantios de eucaliptos. “É preciso disciplinar os plantios, especialmente, as monoculturas, não só pra ter controle da água, mas também da terra, da produção de alimentos, da geração e distribuição de renda no campo, do território em geral”, alega.

A Culturada Viral também tem uma sugestão que Thiago destaca como fundamental para o bom andamento do PERH: “Aguardamos uma audiência pública pra validar o Plano”, provoca.

Julho de 2018

O PERH é considerado um dos principais instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo para os próximos 20 anos.

A fase atual é de elaboração do diagnóstico, que se dará em seis etapas, até o mês de setembro. Ao final, serão gerados seis documentos específicos de cada etapa: Levantamento de Dados; Análise de Condicionantes; Análise de Eventos Críticos; Estimativa das Disponibilidades Hídricas; Estimativa das Demandas Hídricas; Balanço Hídrico e Identificação de Conflitos de Uso de Água.

O diagnóstico prevê ainda a consolidação de um estudo específico sobre a ocorrência de eventos climáticos extremos. Serão identificadas as regiões com maiores índices de erosão, produção de sedimentos, cheias e secas, caracterizando a vulnerabilidade de cada bacia hidrográfica quanto à ocorrência desses eventos críticos.

A elaboração do PERH é coordenada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), com apoio técnico do Consórcio NKLac/Cobrape, formado pela empresa japonesa Nippon Koei Lac e pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape).

A expectativa é que o PERH-ES seja entregue à sociedade capixaba em julho de 2018 e comece a ser implementado imediatamente.

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