Seculo

 

TJES mantém condenação de empresa aérea que deixou passageiro cadeirante no asfalto


11/07/2017 às 16:58
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma empresa aérea a indenizar, em mais de R$ 30 mil, um cidadão que teve sua cadeira de rodas inutilizada, sua bagagem extraviada e não recebeu atendimento adequado ao desembarcar. Somente por danos morais, o passageiro receberá R$ 20 mil.
 
De acordo com o processo, além da indenização por danos morais, a empresa também foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 8,2 mil, referente à inutilização da cadeira de rodas motorizada, e a pagar R$ 3.979,01 referentes ao ressarcimento pela perda dos itens constantes de sua bagagem extraviada.
 
Ainda segundo os autos, o cidadão realizou a viagem por meio da companhia aérea com destino a Brasília. No retorno, os funcionários da empresa optaram por desmontar a cadeira de rodas, visando a sua colocação no compartimento da aeronave.
 
Entretanto, ao chegar ao aeroporto de Vitória, não foi disponibilizado técnico pela companhia aérea para fazer a remontagem da cadeira de rodas, tendo o passageiro sido retirado da aeronave e colocado sobre o asfalto, onde permaneceu por 45 minutos sem qualquer auxílio da empresa. Além disso, a bagagem do apelante não foi entregue e a empresa danificou sua cadeira de rodas, inutilizando-a para uso.
 
Para a relatora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, não restam dúvidas sobre a inutilização da cadeira de rodas. Mesmo a empresa alegando que o passageiro conseguiu uma cadeira de rodas pelo SUS, “certamente não exonera o apelante do dever de indenizar o dano causado, vez que cabalmente demonstrada a existência do bem e sua avaria”, afirmou a magistrada.
 
“No que se refere à indenização por danos morais, fixada pela sentença em R$ 20 mil, reputo-a adequada e razoável para as finalidades a que o instituto se destina. Além dos sucessivos erros e da situação vexatória, há de se considerar que o deficiente físico ficou impossibilitado de se locomover com independência por mais de um ano, até que outra cadeira de rodas motorizada fosse disponibilizada pelo SUS, em janeiro de 2014”, concluiu a desembargadora.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Fazendo escola

Temer em Brasília, Hartung e Luciano Rezende no Espírito Santo: retaliações a quem anda “fora da linha” nunca estiveram tão na moda como agora

OPINIÃO
Editorial
Em causa própria
Promotor Marcelo Zenkner usa cargo público para promover projeto pessoal
Piero Ruschi
Festa de fachada
Comemoração da Sambio evidencia que o Museu Mello Leitão segue precisando de verdadeiros amigos
Renata Oliveira
Pela emoção
Magno Malta sempre tem uma carta na manga para a disputa eleitoral. Mas desta vez o cenário é diferente
JR Mignone
O repórter e a polícia
A vítima não foi repórter, foi a professora
Caetano Roque
Inversão de papéis
O movimento sindical foi dar uma de direita e agora perdeu o caminho da rua
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

O tempo entre as vírgulas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Família busca indenização por morte de jovem em unidade prisional

Grupo de Luciano tenta sufocar oposição com corte de cargos

PP classifica como 'desproporcional' críticas de vereador contra Hartung

Hartung e Casagrande seguem disputando espaço no interior

Fazendo escola