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TCE ignora suspeitas e arquiva denúncia contra licitação de táxi em Vitória


11/07/2017 às 17:52
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento da representação do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) contra a licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi em Vitória. O plenário seguiu o voto do relator, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que votou pela improcedência da denúncia e o arquivamento dos autos. O acórdão foi publicado na edição dessa segunda-feira (10) do diário oficial do TCE. 
A licitação de táxi foi uma das grandes controvérsias do primeiro mandato do prefeito Luciano Rezende (PPS) e assombrou sua reeleição. Em meados de julho, a Corte de Contas notificou o prefeito, junto com a servidora Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), para prestar explicações sobre a concorrência. 
 
No final de agosto, os conselheiros afastaram a responsabilidade do prefeito e notificaram Max da Mata. O hoje vereador licenciado e Secretário Estadual de Esportes comandava a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) à época da confecção do edital. 
 
O caso emergiu do conjunto de suspeitas de corrupção que, após uma série de reportagens de Século Diário, envolveu o serviço de táxi de Vitória. As suspeitas de irregularidades viraram alvo de duas CPI’s: a da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, da qual Enivaldo é presidente, e a do Táxi, na Câmara de Vitória. 
 
Um conjunto de apurações da reportagem, uma auditoria da Prefeitura de Vitória e pouco mais de uma centena de procurações de táxi apontaram como o mercado de táxi de Vitória servia de fonte de lucro a um grupo restrito de administradores de placas ou, mesmo, a profissionais liberais (advogados e servidores públicos, por exemplo) que lucravam mesmo sem dirigir o veículo, contrariando a legislação municipal, que obriga os permissionários a trabalharem.
 
Em relação ao certame, a principal suspeita apontada pelas reportagens envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.
 
Licitantes foram convocados para a sessão do dia 16 de maio de 2016 da CPI da Máfia dos Guinchos para realizar uma prova oral de língua estrangeira, mas se negaram fazê-la, o que agravou as suspeitas de fraude na licitação. A comissão convocou 10 licitantes que apresentaram certificados de conclusão de curso de língua estrangeira para prestar depoimento e fazer uma avaliação oral com consultores da Assembleia Legislativa e professores de línguas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
 
Entre 14 de março e 19 de junho de 2014, a primeira colocada, Rosiane de Oliveira Puppim, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Rosiane, então, era namorada de Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi-ES), na comissão de licitação. Aprovado em 74° lugar, Heverton Ribeiro qualificou-se em três línguas em 40 dias. Ele é cunhado de Alex Muller.
 
Os vínculos foram confirmados pelo próprio Alex Sandro em oitiva na CPI do Táxi no dia 1° de agosto de 2016. O trabalho como defensora também rendeu pontos a Rosiane no certame. Antes do certame, ela estava inscrita como defensora em um veículo no ponto de táxi da Rua Alcino Pereira Netto, em Jardim Camburi. Mas taxistas garantiram à reportagem que Rosiane nunca dirigiu um táxi.
 
Alex Muller era apontado como figura central nos indícios de irregularidades da licitação. Oriundo de família remediada em Bairro República, Alex Muller conheceu em 2012 o então candidato a vereador Max da Mata (hoje vereador licenciado e Secretário Estadual de Esportes) e o apoiou. 
 
Max elegeu-se mas foi chamado para assumir a Setran. Fontes de Século Diário garantiram que Alex Muller passou a ter trânsito fácil no gabinete do novo secretário. A licitação de táxis é um dos frutos da gestão Max da Mata na Setran. Em depoimento à CPI do Táxi em 25 de julho de 2016, Jaqueline Carmo Murça confirmou que Alex Muller foi indicado para a comissão por Max da Mata.
 
Ele explicou que os membros da comissão especial foram indicados pelo então secretário municipal de Transportes e hoje vereador Max da Mata (PDT), em cuja gestão o edital foi elaborado. Inclusive o taxista Alex Sandro Muller Helmer, representando o sindicato dos taxistas (Sinditax-ES). “O senhor Alex Muller foi indicado pelo então secretário”, garantiu Jaqueline
 
Uma auditoria realizada pela própria prefeitura agravou as suspeições sobre o taxista: as permissões 056, 0143, 0155, 0216 e 0295, que, conforme do documento, pertencem a Sandra Muller Loureiro de Souza (0056), Simone Muller Helmer (0143), Fábio Muller Sabino (0155), Lucas Muller Sabino (0216) e Philipp Muller Loureiro de Souza (0295), foram registradas em um mesmo endereço em Jardim Camburi.
 
Alex Muller parecia ser uma daquelas figuras que contaminam o sistema municipal de táxi na capital: os grandes administradores de placas. As suspeitas indicavam que o grupo, por fraude em contratos de permissão de táxi, obtinha grandes lucros mensais gerindo um grande número de placas ao sacrifício do trabalho dos defensores. As reportagens apontaram que os grandes donos de placas em Vitória poderiam movimentar, juntos, até R$ 300 mil por mês.

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