Seculo

 

TCE aponta irregularidades nas contas do ex-presidente da Câmara de Pedro Canário


12/07/2017 às 17:42
O ex-presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Ernaldo Francisco Gonçalves, teve as contas referentes ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A corte de contas determinou a aplicação de multa pecuniária individual no valor de 1.000 VRTE (cerca de R$ 3.180). Uma das irregularidades apontadas pela área técnica e mantida pelo relator, conselheiro Sérgio Borges, refere-se à cessão irregular de servidores.
 
Os auditores constataram que a Câmara firmou convênio de cooperação com a Prefeitura de Pedro Canário com a finalidade de cessão mútua de servidores. A Câmara colocou, sem ônus para a entidade cedente, duas servidoras à disposição do Executivo, mas que continuaram constando na folha de pagamento do Legislativo municipal. 
 
As servidoras cedidas, segundo o TCE, não estavam trabalhando na prefeitura e, sim, no fórum local. Também restou constatado a ausência de amparo legal para as cessões. O relator manteve a irregularidade, porém, acompanhou o MPC votando pelo afastamento do ressarcimento.
 
Outras irregularidades mantidas pelo relator foram: fixação de vencimentos dos servidores da Câmara de Pedro Canário por Resolução, divergência entre os valores dos créditos orçamentários e suplementares (diferença entre a despesa fixada e a realizada que evidencia realização de despesa não autorizada por lei), e divergência na composição da conta Imóvel e da Conta Ativa Real Líquida.
 
O conselheiro decidiu por afastar a irregularidade referente à ausência de concurso público e desempenho irregular das funções próprias da advocacia pública, com determinação para realização de concurso público para provimento da vaga de procurador jurídico, caso ainda não tenha sido feito, dentre outras determinações, sendo acompanhado, à unanimidade, pelo colegiado.
 
Ernaldo Francisco Gonçalves disputou as eleições de 2016 como vice-prefeito de Dominguinhos. A disputa foi vencida por Bruno Cinco Estrelas (PSDB).

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Quem dá mais?

Enquanto o mercado político se divide cada vez mais entre o bloco palaciano e o puxado por Casagrande, Audifax segue com acenos para o lado que mais convém

OPINIÃO
Editorial
Castigada seja a hipocrisia!
Ideal, mesmo, seria ver tamanha indignação dos deputados estaduais no debate sobre nudez artística em casos reais de atentado à paciência da sociedade
Piero Ruschi
A decadência da celulose
O plantio de eucalipto destinado à produção de celulose no Estado sofrerá reduções extremamente positivas ao capixaba
Gustavo Bastos
Conto carnavalesco
''Qual é o sentido do carnaval para você?''
Geraldo Hasse
Manobras perigosas
Os empresários, que surfaram na onda de Lula, estão assustados com a pororoca de Temer
JR Mignone
Banalização
O carnaval fez com que se desse uma trégua nas informações sobre política no Brasil
Roberto Junquilho
Hora do plano B
Os planos de Hartung e Colnago retornam à estaca zero com a saída de Luiz Paulo do PSDB
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

A arte de pilotar motocicletas – ou com Chico na garupa
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Yes, nós também!
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Hora do plano B

Polícia Militar tenta calar cabos e soldados após publicações na internet

Quem dá mais?

Ricardo Ferraço ensaia chapa casada ao Senado com Amaro Neto

Estudantes reagem contra manutenção do reajuste na passagem de ônibus