Seculo

 

MPC e TJES debatem cobrança de dívidas com gestores municipais


17/07/2017 às 17:30

A política de conciliação em execução fiscal é o tema do encontro que acontece em Vitória, na próxima segunda (24), às 13 horas, no pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O encontro é voltado para prefeitos, secretários municipais da Fazenda e procuradores-gerais dos 78 municípios.

Grupo de Trabalho para Política de Conciliação em Execução Fiscal do Poder Judiciário do Espírito Santo em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC).   O objetivo do encontro é dar conhecimento às novas administrações municipais e reforçar os termos de Deliberação Conjunta, de setembro de 2015.

A deliberação  trata da obrigatoriedade da efetivação das medidas constantes no Ato Recomendatório Conjunto, de 19/04/2013, para tornar mais eficiente a cobrança de dívidas e recuperação de recursos públicos nos municípios. Colaboraram para o ato o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Entre as medidas previstas no Ato Recomendatório estão a adoção de providências para aprimorar a sistemática de cobrança da dívida pública, a implementação em seus respectivos âmbitos legislativos da normatização necessária para possibilitar sistema alternativo de cobrança de dívida pública, tal como o protesto extrajudicial do título, e o estabelecimento de patamar mínimo de cobrança nas execuções fiscais.

Essas iniciativas evitam a judicialização de cobranças de dívidas de pequeno valor, que muitas vezes ultrapassam o custo da manutenção do próprio processo judicial, congestionando e encarecendo a Justiça Estadual.

Dessa forma, a recomendação do MPC e do TJES é de que ações de baixo valor não sejam executadas pela Justiça, mas que a cobrança seja feita extrajudicialmente, já que a ausência de arrecadação se caracterizaria como renúncia fiscal, podendo o prefeito responder por ato de improbidade administrativa.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Fazendo escola

Temer em Brasília, Hartung e Luciano Rezende no Espírito Santo: retaliações a quem anda “fora da linha” nunca estiveram tão na moda como agora

OPINIÃO
Editorial
Em causa própria
Promotor Marcelo Zenkner usa cargo público para promover projeto pessoal
Piero Ruschi
Festa de fachada
Comemoração da Sambio evidencia que o Museu Mello Leitão segue precisando de verdadeiros amigos
Renata Oliveira
Pela emoção
Magno Malta sempre tem uma carta na manga para a disputa eleitoral. Mas desta vez o cenário é diferente
JR Mignone
O repórter e a polícia
A vítima não foi repórter, foi a professora
Caetano Roque
Inversão de papéis
O movimento sindical foi dar uma de direita e agora perdeu o caminho da rua
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

O tempo entre as vírgulas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Promotor com trabalho atrasado está prestes a ser premiado para passar um ano nos Estados Unidos

Grupo de Luciano tenta sufocar oposição com corte de cargos

Fazendo escola

PP classifica como 'desproporcional' críticas de vereador contra Hartung

Hartung e Casagrande seguem disputando espaço no interior