Seculo

 

'Baianinho' é ficção?


08/08/2017 às 12:50
Parte da sociedade capixaba deve ter se indignado com a decisão da Justiça conhecida nessa segunda-feira (7). O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu arquivar a investigação de crime de “caixa 2” supostamente cometido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012. 
 
Havia uma grande expectativa de que os supostos crimes fossem rigorosamente apurados e os culpados punidos. Isso explica a indignação daqueles que ainda tentam entender a decisão da Justiça. Aliás, essa não é a primeira e nem será a última decisão a causar furor popular O que dizer da decisão, também dessa segunda-feira, que suspendeu a ação criminal contra a Samarco-Vale-BHP?
 
No caso de Hartung, o inconformismo aumenta porque as pessoas puderam assistir ao vídeo da delação em que o ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, o BJ, narra os detalhes das negociações feitas com o governador. Não fosse a delação consistente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não teria encaminhado os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF) que, por questão de competência, os reenviou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou decidindo pelo arquivamento. Mais curioso é que o STJ tomou a decisão a partir do parecer do Ministério Público Federal, que pedia o arquivamento da investigação. 
 
Quer dizer então que a delação foi mal-conduzida? BJ teria mentido deliberadamente sobre o seu envolvimento estreito com Hartung com a intenção de negociar um bom acordo de delação? Seria o “Baianinho” então um mero personagem de ficção criado pela mente “delirante” do delator?
 
O conteúdo da delação não parece tão “delirante” como sempre sugeriu Hartung. BJ contou que Hartung nomeou Neivaldo Bragato como seu portador para buscar quatro malas com R$ 250 mil (em espécie) cada em um hotel no Rio de Janeiro. Para comprovar as denúncias, BJ apresentou durante a delação alguns documentos sobre os fatos relatados. 
 
A primeira prova foi o extrato fiel do Outlook com os emails trocados entre ele e o governador. Ele também entregou documentos que comprovam que os pagamentos saíram da empresa. “Aqui tem um resumo dos pagamentos, mas tem planilhas com e-mails, demonstrando pagamentos, planejamento e programação de pagamentos para o codinome ‘Baianinho’, que era o codinome que adotamos, por ser um Estado próximo à Bahia, que era o codinome que usávamos para o doutor Paulo Hartung”, afirmou durante a delação.
 
Ao ser perguntado se o governador sabia que o dinheiro seria repassado via “caixa 2”, o delator disse acreditar que sim. Quando ele pediu o dinheiro nós dois não discutimos. Depois, quando o Sérgio [diretor-superintendente da Odebrecht, que cuidava de Minas e Espírito Santo] conversou com o Neivaldo eles detalharam como seria. Como o Neivaldo era uma pessoa de confiança do doutor Paulo, por isso eu pressuponho que o doutor Paulo sabia que iríamos fazer caixa 2”. 
 
Essa parece ter sido justamente a brecha usada pela defesa do governador para desqualificar a delação. Pelo menos, o parecer do MPF acatado pelo STJ vai nessa direção. No documento que pede o arquivamento, o MPF admite que se trata “de doação de campanha não contabilizada”, mas pondera, porém, que não se pode falar em corrupção. E acrescenta: “além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida [por parte de Hartung]”. 
 
Na verdade, o entendimento do MPF é que “a doação não contabilizada”, mais conhecida como “caixa 2”, que configura crime eleitoral, não foi de responsabilidade do governador. Para o MPF, caberia à Odebrecht e não a Hartung (solicitante) o dever de declarar oficialmente a doação. Por esse entendimento, Hartung não poderia ser “responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários [no caso os candidatos que receberam recursos oriundos da doação da empreiteira] e de suas ingerências políticas”.
 
O parecer do MPF acatado pelo STJ admite que Hartung recebeu o dinheiro, mas não sabia que se tratava de “caixa 2”. Como não disputou as eleições e não usou as doações em benefício próprio, mas as repassou a terceiros (candidatos), a Justiça entende que ele não poderia ser responsabilizado sobre o eventual mau uso desse dinheiro por parte dos beneficiários. 
 
Para Hartung, o desfecho da história não poderia ser melhor. Ele espera agora que o episódio envolvendo “Baianinho” fique restrito à imprensa alternativa e às mesas de botecos até perder força e ser completamente esquecido pelo eleitor. 

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