Seculo

 

Aprovação de concessão do auxílio-alimentação não encerra demandas de servidores


09/08/2017 às 13:09
Nesta quarta-feira (9), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 271/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. A matéria foi aprovada na sessão desta terça-feira (8), com todas as emendas dos deputados de oposição rejeitadas, mas não encerra as ações que entidades que representam os servidores, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), movem para a concessão, recomposição e pagamento retroativo do auxílio.
 
A matéria foi enviada para a Assembleia a despeito de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela concessão do auxílio, ou seja, não seria necessário o envio do projeto. Além disso, nas ações em primeira instância, a Justiça deu causa aos servidores públicos em ação pedindo a concessão do auxílio-alimentação para todos os servidores, o que tornaria virtualmente impossível que o Estado vencesse a causa em instâncias superiores.
 
O projeto se deu como uma “redução de danos”, com a iminente derrota do governo na ação judicial, jogando para a sociedade como uma vantagem concedida pelo governo, já que não se pode diluir verba indenizatória nos vencimentos, como vem fazendo atualmente.
 
De acordo com o presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, a luta pela recomposição será política, já que o auxílio tem o mesmo valor há 20 anos. Atualmente, o auxílio-alimentação está em R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas e, a partir da aprovação passa a ser de R$ 220.
 
Em mais de 20 anos congelados – desde 1994 – o auxílio-alimentação sofreu 376% de perdas. Por isso, segundo Haylson, o valor aprovado pela Assembleia não repõe, nem de longe, as perdas para os servidores e nem se compara ao auxílio pago em outros poderes. Na própria Assembleia Legislativa, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.036.
 
A questão do pagamento dos retroativos não está esgotada na esfera judicial e deve ser retomada vencendo o prazo de paralisação de todas as ações que tratam da concessão do auxílio alimentação estabelecido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em agosto de 2016.
 
Haylson ressalta que o retroativo passa a ser objeto de novas discussões, mas teme que o governo faça disso um novo precatório, contingenciando o direito de os trabalhadores receberem um direito garantido. “É como se fôssemos assaltados e o ladram viesse devolver o dinheiro”, compara ele.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Só rabo preso

Se Majeski não conseguir acomodação para alçar voos mais altos em 2018, mercado já irá considerar Hartung reeleito no Estado. Assim, de mão beijada?

OPINIÃO
Piero Ruschi
Instituto Nacional Imoral da Mata Atlântica
O longo caminho até esse crime contra o patrimônio cultural foi repleto de ações tão indecorosas quanto seu indigno desfecho
Renata Oliveira
Hartung, o economista
O governador vem sendo incluído em uma casta de pensadores da economia brasileira; grupo arregimentado por Rodrigo Maia
JR Mignone
Radiamadores
Os radioamadores continuam na sua ação principal, aquela de ajudar, informar, localizar, conhecer e explorar as distâncias
Caetano Roque
Uma questão de adequação
A CUT capixaba tem que analisar onde está seu erro e como consertar a saída das ruas
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

A árvore da via
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Só rabo preso

Parte dos tucanos quer Majeski como opositor de Hartung, mas PSDB não assume candidatura

Sejus rescinde contrato com empresa que forneceu comida imprópria a presos

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito da Serra

Tribunal absolve funcionária pública acusada de acúmulo indevido de cargos