Seculo

 

TJES mantém absolvição de ex-prefeita de Viana em ação de improbidade


10/08/2017 às 12:39
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição da ex-prefeita de Viana e ex-deputada estadual Solange Lube, que respondia à ação de improbidade por supostas irregularidades nas obras de reforma de um casarão no município, em 2007. Os desembargadores mantiveram a sentença de 1º grau, que inocentou a ex-prefeita de todas as acusações. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, sequer chegou a recorrer à segunda instância contra a absolvição.

No julgamento realizado no último dia 1º, o relator do caso, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, afastou a tese ministerial de que teriam ocorrido irregularidades na assinatura de um aditivo após o término da obra. “A necessidade de ampliação foi apontada durante a execução das obras por fiscal de obras públicas e não excedeu a 25% do valor total do contrato”, lembrou. Por conta disso, “não restando configurado o elemento subjetivo e nem a prática de atos ímprobos, a ação deve ser julgada improcedente”.

Na sentença de 1º grau, em julho de 2015, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual absolveu a ex-prefeita e o ex-pregoeiro do município, Rômulo José da Rocha, também denunciado. O magistrado de piso até reconheceu que a solução encontrada pelos denunciados – de ampliar o valor do contrato após o encerramento da obra – não foi a mais adequada no âmbito legal, mas que o serviço foi “satisfatoriamente realizado pela construtora”, o que também afastaria a eventual alegação de lesão ao erário.

Consta nos autos que a empresa teria apresentado uma proposta inicial de R$ 231 mil, mas foram pagos mais R$ 48,89 mil à empresa AJCJ Construção Civil Ltda, responsável pela reforma e construção do anexo Casarão. A denúncia do MPES narra que a empresa teria dado continuidade à reforma mesmo sem cobertura orçamentária, valor que foi indenizado pelo município após a conclusão da obra.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Rabiscos eleitorais

Articuladores já fazem suas contas de 2018. Entre os deputados considerados reeleitos, está quase toda bancada do PMDB, incluindo Erick Musso. Mas, antes, terá que colocar um ''bonde'' pra correr

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Hartung e seu muro
Sem a presença da senadora Rose de Freitas, evento com lideranças do PMDB vira palanque para o governador
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Rabiscos eleitorais

Hartung reforça interesse em projeto nacional nas eleições de 2018

Greve dos auditores da Receita Federal adia início do 'Bike VV'

Manifesto denuncia ameaças a lideranças mobilizadas contra agrotóxicos em Boa Esperança

Fundação Renova é multada e Samarco/Vale-BHP vira alvo de mais uma ação civil pública