Seculo

 

Edinho Pereira é condenado por improbidade administrativa


10/08/2017 às 15:09
O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Edson Henrique Pereira. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou a construção irregular de postos de saúde em terrenos particulares, sem a transferência do domínio dos imóveis. Por conta dos fatos ocorridos em 2001, o magistrado condenou o político ao ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão publicada na última semana ainda cabe recurso.

Nos autos do processo (0002799-52.2007.8.08.0008), a Promotoria local narra que foram constatadas diversas irregularidades nas construções, como a falta de autorização legislativa e de burla à Lei de Licitação. O MPES cita que os fatos foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa – devidamente recolhida por Edinho, considerada pelo órgão ministerial como prova do acerto da decisão adotada pela Corte. A defesa do político não contestou as conclusões do tribunal, sendo destacada pelo juiz do caso.

“Assim, tem-se que as informações trazidas pelo Ministério Público são corroboradas tanto pelos documentos constantes dos autos como pela postura processual do requerido, tanto nestes autos quanto no procedimento que tramitara em seu desfavor na Corte de Contas. Portanto, já aqui se encontra superada a demonstração das irregularidades apontadas, uma vez que realizadas condutas sem amparo legal ou até mesmo em afronta a previsão expressa de lei (fracionamento de despesa e burla de licitação)”, afirmou o juiz substituto.

E prosseguiu: “Entendo que ficou suficientemente comprovado nestes autos que o requerido praticou os atos de improbidade que consistem na construção irregular de postos de saúde em imóveis de propriedade particular, sem que houvesse prévia transferência do domínio ao município, assim como a burlar ao procedimento licitatório para contratação dos serviços atinentes à construção das unidades de saúde, com potenciais fins eleitoreiros e em violação ao interesse público”.

Na sentença assinada no dia 22 de junho, o juiz condenou Edinho Pereira ao ressarcimento do dano ao erário – avaliado em R$ 76,5 mil, referente ao valor dos contratos firmados por dispensa irregular de licitação –, além de multa civil no valor equivalente ao dobro do dano e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O togado deixou de aplicar a penalidade de perda da função pública, já que o mandato do prefeito já foi encerrado.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Só rabo preso

Se Majeski não conseguir acomodação para alçar voos mais altos em 2018, mercado já irá considerar Hartung reeleito no Estado. Assim, de mão beijada?

OPINIÃO
Piero Ruschi
Instituto Nacional Imoral da Mata Atlântica
O longo caminho até esse crime contra o patrimônio cultural foi repleto de ações tão indecorosas quanto seu indigno desfecho
Renata Oliveira
Hartung, o economista
O governador vem sendo incluído em uma casta de pensadores da economia brasileira; grupo arregimentado por Rodrigo Maia
JR Mignone
Radiamadores
Os radioamadores continuam na sua ação principal, aquela de ajudar, informar, localizar, conhecer e explorar as distâncias
Caetano Roque
Uma questão de adequação
A CUT capixaba tem que analisar onde está seu erro e como consertar a saída das ruas
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

A árvore da via
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Só rabo preso

Parte dos tucanos quer Majeski como opositor de Hartung, mas PSDB não assume candidatura

Sejus rescinde contrato com empresa que forneceu comida imprópria a presos

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito da Serra

Tribunal absolve funcionária pública acusada de acúmulo indevido de cargos