Seculo

 

Edinho Pereira é condenado por improbidade administrativa


10/08/2017 às 15:09
O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Edson Henrique Pereira. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou a construção irregular de postos de saúde em terrenos particulares, sem a transferência do domínio dos imóveis. Por conta dos fatos ocorridos em 2001, o magistrado condenou o político ao ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão publicada na última semana ainda cabe recurso.

Nos autos do processo (0002799-52.2007.8.08.0008), a Promotoria local narra que foram constatadas diversas irregularidades nas construções, como a falta de autorização legislativa e de burla à Lei de Licitação. O MPES cita que os fatos foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa – devidamente recolhida por Edinho, considerada pelo órgão ministerial como prova do acerto da decisão adotada pela Corte. A defesa do político não contestou as conclusões do tribunal, sendo destacada pelo juiz do caso.

“Assim, tem-se que as informações trazidas pelo Ministério Público são corroboradas tanto pelos documentos constantes dos autos como pela postura processual do requerido, tanto nestes autos quanto no procedimento que tramitara em seu desfavor na Corte de Contas. Portanto, já aqui se encontra superada a demonstração das irregularidades apontadas, uma vez que realizadas condutas sem amparo legal ou até mesmo em afronta a previsão expressa de lei (fracionamento de despesa e burla de licitação)”, afirmou o juiz substituto.

E prosseguiu: “Entendo que ficou suficientemente comprovado nestes autos que o requerido praticou os atos de improbidade que consistem na construção irregular de postos de saúde em imóveis de propriedade particular, sem que houvesse prévia transferência do domínio ao município, assim como a burlar ao procedimento licitatório para contratação dos serviços atinentes à construção das unidades de saúde, com potenciais fins eleitoreiros e em violação ao interesse público”.

Na sentença assinada no dia 22 de junho, o juiz condenou Edinho Pereira ao ressarcimento do dano ao erário – avaliado em R$ 76,5 mil, referente ao valor dos contratos firmados por dispensa irregular de licitação –, além de multa civil no valor equivalente ao dobro do dano e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O togado deixou de aplicar a penalidade de perda da função pública, já que o mandato do prefeito já foi encerrado.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Tapa na cara'

Na semana do Dia do Professor, os homenageados da Assembleia: Hartung, Haroldo Rocha e a vitrine Escola Viva. É mole ou quer mais?

OPINIÃO
Editorial
Ajuste fiscal, a 'isca' do negócio
Hartung tem feito publicidade nacional para mostrar que o ES é o novo paraíso para investidores. Esconde, porém, os problemas internos, que não são poucos
Renata Oliveira
Hartung fica?
O tempo passa e nada de Hartung deixar o PMDB. Já tem gente apostando que ele não sai do partido
JR Mignone
Meio a meio
Seria esta a solução para ter uma programação de rádio com a participação de emissora de fora?
Geraldo Hasse
Está começando o ano 2018
Tudo indica que o único evento positivo do próximo ano será a Copa do Mundo
Caetano Roque
Sindicalismo unilateral
O processo de debate no movimento sindical deve ser participativo, mas não é isso que vem acontecendo no país
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Este blog fica por aqui
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Algo de novo no ar
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

'Tapa na cara'

Está começando o ano 2018

Ricardo Ferraço tenta construir imagem de ficha limpa e prega tolerância zero à corrupção

Mais veneno para o Espírito Santo

Ajuste fiscal, a 'isca' do negócio